Procurador Geral da República pede volta de Pinato à relatoria de processo contra Cunha

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) e pelo Partido Republicano Brasileiro junto ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que afastou o parlamentar da relatoria da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pinato foi afastado da relatoria após apresentar parecer favorável ao processo contra Eduardo Cunha.

 

No parecer, Janot afirma que “Eduardo Cunha se vale de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar, a todo custo, a apuração de suas condutas. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo deferimento da ordem, com a anulação da decisão que afastou o Deputado Federal Fausto Pinato da relatoria da Representação”.

 

O procurador geral defende ainda a intervenção do STF no processo da Câmara. “O presente caso, conquanto aparentemente envolva a mera interpretação de norma regimental, revela inegável desvio de poder, a permitir e exigir imediata intervenção judicial, com o deferimento da liminar e da própria ordem. É sabido que o deputado Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção (‘percepção de vantagens indevidas’) e lavagem de dinheiro, no bojo do Inquérito 3983, e foi instaurado novo inquérito para apurar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados em contas no exterior”, afirma Janot.

 

Na terça-feira, 2, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a admissibilidade da representação contra Cunha. Para que esse processo não seja paralisado mais uma vez, o advogado de Pinato, Artur Rollo, entrou com mais uma petição no STF, solicitando que os atos já realizados sejam mantidos. “É plenamente possível manter o parecer votado ontem (pela admissibilidade da representação contra Cunha) com a convalidação dos atos até agora realizados”, afirmou Rollo.

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