Procon fiscaliza estabelecimentos para Dia dos Namorados

Entre os principais motivos de autuação em Votuporanga e região estão vitrines sem preços e falta de informações sobre validade

O Dia dos Namorados, comemorado nesta sexta-feira (12/6), está chegando. Nas vésperas da data, o Procon, órgão vinculado à Secretaria da Cidade, e o Núcleo Regional da Fundação Procon-SP, orientam comerciantes e verificam se os estabelecimentos estão respeitando as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre os principais motivos de autuação em Votuporanga e região estão vitrines sem preços, falta de informações de validade e origem em demonstradores (testes) e a falta de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O Procon encontrou também outros problemas como não cumprimento de oferta anunciada; produtos com validade vencida ou ainda, não tinham rótulos ou etiquetas em língua portuguesa e não aceitação de cartões de crédito ou débito para determinados produtos.

As empresas autuadas responderão a processo administrativo, podendo ao final serem multadas. As multas variam entre R$ 533,51 a R$ 8.002.807,97.

O Procon dá dicas para a compra do Dia dos Namorados como estipular um valor e ver se as opções de presente estão dentro do orçamento; pesquisar antes da aquisição e verificar se a loja faz troca da mercadoria e  se há restrições de dia e horários;

Mais dicas:

– Prefira o pagamento à vista, se houver desconto;

– Leve os anúncios de ofertas anunciadas para efetivar a compra;

– Se a compra for pela internet, verifique se o site é idôneo e não está na lista de sites não recomendados pelo Procon-SP. Veja o prazo de entrega para ter certeza que o produto chegará na data pretendida;

– Flores: Nesta época, com o aumento da procura, ocorre a elevação dos preços. Não deixe de verificar o valor do frete. Tudo deve ser feito por escrito: tipo de flores ou arranjo, horário, local e mensagem. Solicite confirmação da entrega e exija nota fiscal.

– Cestas: Muitas são as opções de cestas, como de pães, frutas, flores, etc. Verifique se todos os itens estão dentro do prazo de validade e exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Solicite que o fornecedor confirme a entrega.

– Restaurantes e casas noturnas: A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. O estabelecimento também deve informar previamente sobre as cobranças de couvert e de couvert artístico. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda.

– Hotéis e motéis: Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimentos quanto à informação de preços praticados. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito.

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