Procon de Votuporanga monitora preços de combustíveis

O Procon de Votuporanga, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Cidade, acompanha as respostas do mercado de combustíveis devido ao aumento da procura por conta do desabastecimento ocasionado pela greve dos caminhoneiros.

O órgão recebeu várias consultas de consumidores e ofício do vereador Mehde Meidão com pedido de providências. Segundo a diretora do Procon, Andrea Isabel da Silva Thomé, o aumento por conta do desabastecimento é “Prática Abusiva” e está prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X), que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

A fim de combater essa prática, é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site http://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/atendimento.asp. “É fundamental que o consumidor anexe imagem do cupom fiscal à denúncia ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos”, explicou Andrea.

A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

O consumidor também pode procurar o Procon de Votuporanga para registrar reclamação, mas é fundamental comparecer munido de cupom fiscal e dados do estabelecimento.

O Procon de Votuporanga fica na Secretaria da Cidade, que funciona na Rua São Paulo, 3741, das 9h às 15h, e atende pelo telefone (17) 3422-8930.

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