Procon aponta falhas do comércio de Votuporanga

Fiscais do Procon fizeram uma blitz em cerca de 100 estabelecimentos comerciais de Votuporanga e constataram irregularidades, principalmente quanto a marcação do preço de produtos expostos à venda.
A força-tarefa que teve início na terça-feira e terminou ontem à tarde contou com a participação de fiscais do Núcleo Regional da Fundação Procon de São Paulo e do Procon de Votuporanga.
De acordo com o coordenador do Núcleo Regional de Rio Preto da Fundação Procon-SP, Alexandre Cavalheiro, todos os produtos dentro da área de vendas devem ter etiqueta de preço à vista, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
“A lei exige que todas as peças tenham o preço à vista de forma legível e visível”, disse. Segundo ele, se o comerciante optar por colocar também o preço a prazo deve seguir cinco requisitos da lei.
“Tem que dizer primeiro qual o preço à vista, depois a quantidade de parcelas, os valores das parcelas, o total a prazo e a taxa de juros”, ressaltou o coordenador regional da Fundação Procon-SP.
Além da colocação de preços inadequada, outra irregularidade encontrada nas lojas está relacionada às formas de pagamento.
De acordo com Cavalheiro, a lei não obriga os estabelecimentos a trabalharem com cartões de crédito e débito ou cheque, mas, a partir do momento em que o comércio aceita estas modalidades de pagamento também precisa se atentar ao que diz a lei.
“O cheque e o cartão de débito e crédito à vista não podem ser rejeitados para pagamento em parcela única. Muitos comerciantes estabelecem que o pagamento à vista só pode ser feito no dinheiro. Isso é prática abusiva e tem de ser denunciada”, afirmou o coordenador regional da Fundação Procon. A terceira irregularidade foi ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso.
Os lojistas foram apenas orientados e a partir de agora o Procon vai fazer vistorias na cidade e na região com o objetivo de fiscalização, e em caso de irregularidades o estabelecimento será multado. “Neste primeiro momento fizemos apenas orientações. Em uma próxima visita a nossa postura já será de cunho fiscalizador”, disse o coordenador regional da Fundação Procon-SP.
Palestra
Cavalheiro ministrou na terça-feira uma palestra aos comerciantes da cidade sobre precificação de produtos expostos no interior de estabelecimentos comerciais e formas de pagamento oferecidas aos consumidores.
A palestra foi no auditório da Associação Comercial de Votuporanga (ACV).

Luciano Moura
luciano.moura@diariodaregiao.com.br

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