Presidente eleito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos traça metas de trabalho

A nova diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos foi empossada na manhã desta sexta-feira (31/07). A posse aconteceu na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, onde o Conselho é sediado.

O secretário Emerson Pereira considera de suma importância a existência e atuação do  Conselho, pois cria vínculos entre o Poder Público e a sociedade civil representada pelas entidades, que podem opinar deliberativamente sobre as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ele ainda deixou toda a infraestrutura de sua pasta à disposição do Conselho.

“Este Conselho tem muita força, basta nos unir para fazer acontecer a toda população de Votuporanga”, frisou.

Metas

O presidente eleito, Vitor Cesar Prado de Oliveira, da Associação Amor Exigente (sociedade civil), disse que primeiramente vai se inteirar de tudo o que foi feito até agora. A intenção é dar continuidade nos trabalhos que já são realizados e buscar por novos desafios e metas.

Vitor relembrou que presidiu a composição do Conselho quando este foi criado. “Tenho um carinho especial por este Conselho, pois vi nascer e acontecer”, destacou.

Ele explicou que a principal característica de um Conselho é deliberar. “Queremos que este Conselho esteja dentro das políticas que os Direitos Humanos preconizam. Que os trabalhos fluam, contribuindo de maneira geral para a sociedade”, falou.

O presidente eleito tem em mente realizar grandes eventos, principalmente em parceria com a Associação que coordena, o Amor Exigente. Ele explicou que em junho do próximo ano, será sediado um evento mundial em Votuporanga, onde serão debatidas novas políticas para unir os trabalhos das entidades em rede.

Composição

A vice-presidente do Conselho é Fabiana Lopes de Almeida, da Secretaria Municipal da Cidade e Ouvidora da Prefeitura (governamental). O primeiro secretário é Rogério Teruhiko de Macedo Yamamoto, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (governamental), e o segundo, Juliana Regina Osório, do Lar Beneficente Viver Bem (sociedade civil). A secretária executiva do Conselho é Maria José Serantoni Vieira Rodrigues.

Propostas de trabalho

O Conselho foi criado pela Lei 5.256, de 27 de março de 2013. É um órgão colegiado, de caráter permanente, autônomo, e deliberativo de composição paritária (isto é, sete membros titulares do sistema governamental e sete membros titulares da sociedade civil; sete suplentes do sistema governamental e sete suplementes da sociedade civil).

O Conselho pode receber denúncias, passar para os órgãos compententes, acompanhar os casos, propor as autoridades competentes a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para apuração de responsabilidade por violação de direitos humanos, redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários e palestras, realizar e divulgar pesquisas, organizar campanhas, difundir o conhecimento e conscientização dos direitos fundamentais e dos instrumentos legais e serviços existentes para sua proteção, entre outras coisas.

Os representantes da sociedade civil são eleitos em fórum próprio com a colaboração da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. As funções do Conselho não são remuneradas, sendo, porém, considerado serviço público relevante, para todos os fins.

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