Presidente da Câmara Municipal propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude

A proposta visa incentivar a participação dos jovens nos órgão públicos e nos movimentos sociais do município.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Serginho da Farmácia (SD), encaminhou à Prefeitura nesta semana um Anteprojeto de Lei e aguarda aprovação do Poder Executivo para a criação do Conselho Municipal da Juventude.

A proposta visa incentivar a participação dos jovens nos órgão públicos e nos movimentos sociais do município.

A criação do conselho também visa desenvolver estratégias para atender as necessidades da juventude. E, portanto, deverá ser representada por membros do Poder Público Municipal, da sociedade civil, movimentos, associações ou organizações ligadas à juventude de acordo com o Estatuto da Juventude pela Lei Federal nº 12.852\2013.

O Anteprojeto de Lei deve ser avaliado pelo Poder Executivo e retornar a Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei para análise e votação dos vereadores.

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