Prefeitura repassa área para construção de nova sede do Fórum do Trabalho de Votuporanga

Durante a cerimônia de assinatura da escritura de doação do terreno ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região o prefeito de Votuporanga, Junior Marão, disse que a área para construção da nova sede da Vara do Trabalho no município oferecerá estrutura melhor para a população e os servidores do Judiciário.
A doação do terreno por parte da Prefeitura teve como embasamento a Lei Municipal 5.326, de 3 de outubro de 2013.

A área é de 1.551 metros quadrados e fica na Rua Luiza Passarim Maricato (antiga Rua Projetada Três), no loteamento Jardim Universitário.

Além do prefeito e do presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, estiveram presentes na cerimônia o presidente da Câmara dos Vereadores, Eliezer Antônio Casali, o juiz titular da unidade judiciária, José Antônio Gomes de Oliveira, a juíza auxiliar Sandra Maria Zirondi e o presidente da subseção local da OAB, Carlos Roberto de Biazi, entre outras autoridades locais. Também esteve presente o deputado federal João Dado (SDD-SP), autor da emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União de 2014, renovada em fevereiro passado, que destina R$ 400 mil para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho no município.

 

O presidente do Legislativo Eliezer Casali foi quem intermediou o repasse desta nova área para a Justiça do Trabalho. Em seu discurso, Eliezer destacou o trabalho realizado pelos servidores e Juízes do Fórum Trabalhista de Votuporanga.

A atual sede da Vara do Trabalho de Votuporanga, construída em 1989 em terreno doado pela Prefeitura, tem se mostrado inadequada face à crescente movimentação processual na unidade, que recebeu mais de dois mil processos em 2013.

 

Sobre a Vara do Trabalho de Votuporanga

A Justiça de Trabalho de Votuporanga acaba de completar 35 anos. A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs) foi inaugurada em 5 de abril de 1979. Além do município-sede, com quase 90 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), a VT atende também a população de mais 14 cidades: Riolândia, Gastão Vidigal, Nhandeara, Magda, Parisi, Valentim Gentil, Américo de Campos, Álvares Florence, Floreal, Cardoso, Pontes Gestal, Sebastianópolis do Sul, Monções e Nova Luzitânia.

 

Sobre o TRT da 15ª Região

Com sede em Campinas, o TRT-15 é o segundo maior do País em estrutura e movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2013 foram recebidas 296.218 ações pela 1ª instância e solucionadas 275.173, fechando o ano com o saldo de 198.616 processos pendentes de solução, na fase de conhecimento. Em 2ª Instância foram autuados 114.730 processos e solucionados 121.242, restando 27.853 pendentes de julgamento.

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