Prefeitura promove ação de conscientização contra Trabalho Infantil

Mobilizações acontecem nesta quinta-feira e sábado, nas praças São Bento e Cívica, de manhã e noite

Para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga promove, nesta quinta-feira (11), durante a feira livre na Praça São Bento, uma mobilização para chamar a atenção da população para o problema. A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) fará panfletagens divulgando os órgãos de denúncia e ressaltando a importância da comunidade no combate a essa violação de direitos humanos.

A Semana de Combate ao Trabalho Infantil é promovida pela Prefeitura de Votuporanga, em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar e Polícia Militar. A mobilização continua no sábado (12), na Praça Cívica.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, ressaltou o educador social Luiz Gustavo Oliveira Fernandes.

Votuporanga implantou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) desde 2002, sendo que sua municipalização ocorreu em 2010. “O Peti é um programa do Governo federal que tem como objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho considerado penoso, perigoso, insalubre ou degradante, ou seja, do trabalho que coloca em risco sua saúde, sua segurança e seu desenvolvimento menta e psíquico”, complementou.

As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou nos setores de Assistência Social.

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