A Prefeitura de Pedranópolis publicou uma portaria para deflagrar uma força-tarefa destinada a localizar e analisar documentos necessários para regularizar as prestações de contas de diversos programas federais da Educação. A medida atende a uma orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) após a identificação de uma série de pendências acumuladas entre os anos de 2014 e 2022. Segundo a administração municipal, a desorganização de gestões anteriores gerou bloqueios que impedem a cidade de receber novos repasses da União para a área educacional.
Programas Bloqueados e Irregularidades Identificadas
A investigação interna da municipalidade mapeou falhas graves na prestação de contas de quatro grandes programas que deveriam beneficiar diretamente a rede pública de ensino:
- Brasil Carinhoso (Exercício 2014): Recursos que deveriam ser aplicados na modernização da estrutura escolar, aquisição de materiais e fortalecimento do atendimento a crianças vulneráveis estão travados devido à ausência completa de prestação de contas.
- Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (Exercício 2017): Os repasses para investimentos em infraestrutura, livros, equipamentos eletrônicos e materiais pedagógicos estão bloqueados pelo governo federal desde o ano de 2018.
- Recursos Extraordinários da Covid-19 (Exercício 2020): Verbas federais destinadas ao auxílio do município na compra de equipamentos e melhorias para o atendimento de alunos durante o período crítico do ensino remoto na pandemia continuam sem a devida regularização.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Exercício 2022): A verba da merenda foi utilizada sem a devida aprovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar à época. A atual gestão informou que adotou providências e aguarda o desbloqueio do dinheiro junto ao FNDE.
Força-Tarefa e Acionamento de Órgãos Federais
O objetivo central da portaria é localizar a documentação necessária junto aos órgãos competentes para restabelecer a capacidade financeira de investimento do município e estancar os prejuízos causados aos estudantes. Caso os arquivos e relatórios financeiros exigidos não sejam encontrados dentro do prazo estabelecido pela portaria, a prefeitura acionará formalmente o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida apuração dos fatos.
Além das representações criminais e administrativas, a Procuradoria Jurídica do Município foi acionada para ingressar com ações civis de ressarcimento ao erário contra os ex-gestores e, de forma específica, contra os ex-secretários municipais de Educação que comandavam a pasta nos períodos em que as irregularidades ocorreram. Caso fiquem comprovadas as omissões ou desvios que lesaram os cofres públicos de Pedranópolis, os antigos responsáveis políticos serão obrigados a indenizar o município pelos danos causados.