Prefeitura de Araçatuba demite ouvidor de secretaria condenado a 9 anos por estupro de menor

Prefeitura de Araçatuba exonerou nesta sexta-feira (05), conforme publicação no Diário Oficial do município, o servidor comissionado N.A.A.F, de 31 anos, que exercia o cargo de ouvidor na secretaria de Participação Cidadã. Ele foi condenado, em 14 de outubro, a pena de nove anos e quatro meses de prisão por ter cometido estupro de vulnerável em outubro de 2011, contra um adolescente que na época era menor de 14 anos.

O Ata News publicou com exclusividade o caso, com base em sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba, Emerson Sumariva Júnior. A demissão do funcionário comissionado, nomeado para o cargo por meio de indicação política, se deu após a Prefeitura informar, no dia 18 de novembro, que abriria sindicância para apurar o caso.

Advogado que atuou no processo como assistente de acusação, Joel de Almeida, no final de novembro, chegou a declarar publicamente que oficiaria a Prefeitura sobre a necessidade de o servidor em questão ser demitido, uma vez que, por se tratar de comissionado, não dependia de uma sindicância interna para deixar a função que ocupava, uma vez que já tinha sobre sua figura condenação penal imposta pela Justiça.

A demissão do condenado por estupro de vulnerável se deu por meio de decreto assinado pelo prefeito Cido Sério (PT) nesta quinta-feira (04). Com isso, ele deixa de prestar serviços à administração municipal de forma imediata.

Atualmente, o servidor em questão não estava trabalhando na secretaria onde fora nomeado. Ele apenas havia sido remanejado de função, quando o caso ainda estava na fase de apuração, após o prefeito Cido Sério (PT) tomar conhecimento do fato e pedir providências ao então secretário de Governo, Valdevino Bittencourt Dias, com o objetivo de que a imagem da administração municipal não fosse afetada.

O CASO

O ouvidor exonerado foi acusado de ter cometido estupro de vulnerável contra o filho de uma ex-companheira dele. Apesar da punição, que prevê o cumprimento da pena em regime fechado, ele ganhou o direito de recorrer em liberdade, até o trânsito em julgado do processo, pelo fato de ter respondido, solto, a toda instrução do caso e por entender a Justiça que, neste momento, ele não coloca em risco outras pessoas.

Em sua sentença, Sumariva deixa claro que o processo contém provas contundentes que justificam a condenação do acusado. A vítima, que na época tinha 14 anos, levou ao conhecimento da Justiça detalhes do que lhe acontecera havia pouco mais de três anos.

“Ouvido em ambas as fases, policial e judicial, a vítima, com riqueza de detalhes, narrou os abusos sexuais praticados pelo réu; confirmou que recebeu presentes do réu, que era líder dos jovens na igreja em que frequentava, cuidando das crianças; que o réu iniciou um namoro com sua mãe, passando então a dormir em sua casa, onde tomavam banhos juntos e dormiam no mesmo quarto; que o réu passava as mãos no seu pênis e o beijava na boca estilo ‘selinho’; que o réu pedia para ele se masturbar e, certa vez, tentou introduzir o pênis em seu ânus”, escreve o magistrado em trecho da sentença.

DEFESA

Em sua defesa, o servidor comissionado apresentou três testemunhas – duas mulheres e um homem – que disseram ser ele “boa pessoa e que não acreditam que tenha cometido abuso sexual na vítima. As mesmas testemunhas, conforme a sentença, não falaram bem da mãe do adolescente, na tentativa de desqualificá-la pelo fato de ter denunciado o caso à Justiça.

No entanto, uma outra testemunha de acusação levou ao conhecimento da 3ª Vara Criminal fato que pesou contra o acusado. Um pastor de uma igreja evangélica, que teria sido frequentada pelo condenado por nove anos, relatou que o mesmo não apresentava interesse por mulheres e que, certa vez, foi punido pela instituição religiosa por ter se envolvido com outro homem.

“Não bastante os depoimentos da defesa, a verdade é que não conseguiram derrubar a robusta prova acusatória; bem provado restou que o réu, agindo de forma continuada, praticou os atos libidinosos”, diz a decisão judicial. AtaNews

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