Prefeitura convida população para participar de audiência

Moradores poderão participar do planejamento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e alteração do Plano Plurianual

A Prefeitura de Votuporanga convida toda a população para participar da audiência pública que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal “Dr. Octávio Viscardi”, nesta quinta-feira (20/8), das 19 às 21h, para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

Durante o encontro, serão discutidas a alteração do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2016 e 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência serve para que os moradores tenham uma participação ativa nas decisões quanto às estratégias de governo, suas metas e prioridades, organizadas por meio de programas, com metas físicas e financeiras claras.

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

A Câmara Municipal fica na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.

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