Prefeito assina termos para transferência de recursos a entidades

Sob a lei nº 6256, de 21 de agosto de 2018, o Poder Executivo fica autorizado a transferir recursos no montante de R$ 165,9 mil para entidades que atuam com crianças, adolescentes e idosos.

Presidentes de entidades assistenciais do Município foram recepcionados pelo Prefeito João Dado, na manhã desta quinta-feira (23/8), para a assinatura de termos de fomento que autorizam o Poder Executivo a transferir R$ 165,9 mil às instituições. O recurso é proveniente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e foi arrecadado pelo Programa Leão Amigo da Criança e do Adolescente, beneficiando sete entidades do município com atuam com esse público.

Presidentes de entidades assistenciais do Município foram recepcionados pelo Prefeito João Dado, na manhã desta quinta-feira (23/8), para a assinatura de termos de fomento que autorizam o Poder Executivo a transferir R$ 165,9 mil às instituições. O recurso é proveniente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e foi arrecadado pelo Programa Leão Amigo da Criança e do Adolescente, beneficiando sete entidades do município com atuam com esse público.

O Programa Leão Amigo da Criança e do Adolescente visa a obtenção de doações para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, com deduções no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas. Parte dos valores obrigatoriamente recolhidos pelos contribuintes para os cofres da União tem destinação local, atendendo projetos ligados a crianças, adolescentes e idosos das entidades assistenciais da cidade. Pessoas físicas podem destinar 6% do imposto e 1% do imposto devido no caso de pessoas jurídicas, com declaração feita pelo lucro real.

De acordo com o Prefeito, as destinações do Imposto de Renda acontecem mesmo se o contribuinte não aderir à campanha. “Caso o contribuinte não participe da nossa iniciativa, obrigatoriamente o dinheiro vai para a União. Se optar por destinar aos nossos Fundos Municipais, esse recurso fica em Votuporanga”.

Também participaram da assinatura, a Primeira-dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Mônica Pesciotto de Carvalho; o Secretário Municipal da Assistência Social, Sérgio Adriano Pereira, e técnicos do setor assistencial.

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