Prazo para instalação de chip veicular deve ser prorrogado

Por enquanto, custeio dos aparelhos ainda não foi definido, ou seja: não se sabe se o cidadão arcará com parte ou se o ônus seria do estado

O novo Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, que viraria lei no próximo dia 30 de junho, terá de ser prorrogado. Segundo a assessoria de imprensa do Detran, existe uma grande chance do prazo para que a adequação ao novo sistema não passe a vigorar na data estipulada.
Conforme cita a nota, o Detran-SP realiza estudos sobre o impacto econômico e a viabilidade técnica para a instalação do chip eletrônico nos veículos do Estado, como prevê o Siniav. Para que seja possível implantá-lo, o Departamento Nacional de Trânsito precisa concluir a homologação das empresas que poderão oferecer os equipamentos necessários para o funcionamento do sistema.
O maior problema enfrentado é que o Denatran ainda não implementou o sistema nacional de Siniav. O órgão federal também deve definir os requisitos técnicos do sistema, do armazenamento e da transmissão de informações, uma vez que os sistemas estaduais serão desenvolvidos com base nas especificações determinadas pelo órgão federal. Até o momento, não foram repassadas informações sobre empresas aptas para o serviço, então, não existe a possibilidade de regulamentação no prazo.
Ainda, o custeio dos aparelhos também não foi definido, ou seja, não se sabe se o cidadão arcará com parte, ou se seria do estado. Diante disso,por enquanto, não há nenhuma mudança. Isso porque o chip eletrônico não está sendo instalado no país.

São Paulo
Em todo o Estado de São Paulo, são 26,7 milhões de veículos. Só na cidade de São José do Rio Preto existem 360.783 veículos registrados. Em Votuporanga, são 77.641. Esses números chegam a representar o mesmo obtido por três estados, o que ocasiona um problema maior para se adequar no mesmo prazo que é estipulado aos outros estados.

Licitação
Para que seja lançada uma eventual licitação pública para aquisição do chip, por exemplo, é imprescindível que existam várias empresas homologadas pelo Denatran para a concorrência – fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e, consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de obter o chip).
Enquanto isso não for definido, o cronograma estabelecido pela Resolução 412 do Conselho Nacional de Trânsito, (que previa conclusão da instalação até o dia 30 de junho de 2015) não poderá ser cumprido no país.

Roraima
O estado de Roraima foi o único que deu início à implantação dos chips com a única empresa homologada pelo Denatran, mas o processo foi suspenso pela Assembleia Legislativa do próprio Estado – que decretou a devolução do valor (R$ 95,67) pago pelos motoristas que já obtiveram o equipamento. A instalação também é alvo de investigações do Ministério Público do Estado.

Entenda
O sistema tem o objetivo de melhorar a segurança pública, a fiscalização dos veículos e a gestão do tráfego. O SINIAV funcionará com a tecnologia de identificação por radiofrequência. Todos os veículos deverão receber um chip (fixado no lado interno do para-brisa dianteiro), que conterá informações como a placa, categoria e tipo do veículo. O chip não armazenará dados sobre o proprietário do veículo, que são sigilosos.
As informações do chip serão lidas por antenas afixadas em pórticos (estrutura metálica), que vão conferir os dados e enviá-los às bases de dados estadual e nacional. Se o leitor identificar alguma restrição no veículo (como um bloqueio por queixa de furto ou roubo, suspeita de clonagem ou documentação irregular), o sistema fará o alerta automaticamente e o veículo poderá ser abordado pelo agente de fiscalização que estiver na via.
De acordo com a resolução 412 do Contran, aos Detrans compete instalar as antenas nos seus postos de atendimento que realizam vistoria de veículos (para casos de transferência de propriedade ou localidade, por exemplo). Nas ruas e rodovias, a instalação das antenas leitoras caberá aos órgãos que atuam na fiscalização das vias e que sejam vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito, como os órgãos de trânsito das prefeituras, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal. Maíra Petruz/Diário de Votuporanga

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