Polícia Ambiental faz fiscalização em criadores de aves

A Polícia Ambiental de Votuporanga realizou nesta semana, nos municípios de Fernandópolis, Votuporanga, Jales e Santa Fé do Sul a Operação “Passeriformes”, com o objetivo de fiscalizar criadores amadores de aves cadastrados junto ao IBAMA, visando verificar se a quantidade de pássaros estava de acordo com a declarada e se não havia sinais de adulteração nas anilhas que são utilizadas para identificação dos pássaros, o que constitui crime.

 

A operação resultou na apreensão de sete pássaros e na elaboração de sete Autos de Infrações Ambientais, totalizando R$ 23.700,00 em multa.

 

As ocorrências também foram levadas ao conhecimento da Polícia Judiciária para apuração dos crimes de “manter animal silvestre em cativeiro”, com penas de detenção de seis meses a um ano e multa e “falsificar selo público”, com penas de reclusão de dois a seis anos e multa.


Nas fiscalizações, a Policial Ambiental utiliza um aparelho chamado paquímetro para verificar se os diâmetros das anilhas estão de acordo com as normas, além de haver o concurso da Policia Técnico Cientifica para realização dos laudos periciais das anilhas falsificadas.

 

Durante a operação duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, conduta tipificada na lei 9605/98 como crime, sendo previstas penas de detenção de 01 a 03 anos e multa.

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