Polícia Ambiental alerta sobre queima da palha de cana

Diante da real necessidade de se prevenir possíveis conseqüências prejudiciais à qualidade de vida e saúde da população em razão da época do ano, onde as condições atmosféricas são desfavoráveis, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente por meio da Resolução nº 23 de 27/05/2012, estabeleceu regramento diferenciado para o período compreendido entre os dias 01 de junho a 30 de novembro de 2012, suspendendo a queima da palha da cana-de-açúcar entre as 06 horas e as 20 horas.
As informações são do Capitão da PM e Comandante da 2ª Companhia Alessandro Daleck Moreira. Quando necessário, a suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar nos demais horários será determinada por região, considerando o teor médio da umidade relativa do ar, medido das 12h às 17h, nos postos oficiais determinados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Sempre que o teor de umidade relativa do ar for inferior a 20%, a queima da palha da cana-de-açúcar será suspensa em qualquer período do dia, ficando sem validade os comunicados de queima previamente encaminhados.  A retomada da queima da palha da cana-de-açúcar no período das 20h às 6h ocorrerá quando a umidade relativa média atingir valores iguais ou maiores que 20%, voltando a ter validade os comunicados de queima registrados no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A retomada da queima poderá ser feita após a divulgação da interrupção da suspensão.
A norma ganha alcance ainda maior disciplinando que após o dia 30 de novembro, sempre que o teor de umidade relativa do ar for maior ou igual a 20% e menor que 30% por um período de dois dias consecutivos, a queima da palha da cana-de-açúcar será suspensa entre as 6h e 20h.  Para aqueles interessados no acesso às informações sobre suspensão e a liberação da queima da palha de cana, esclareço que serão disponibilizadas na página da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na internet.
Por conta da sazonalidade deste tipo de fiscalização a Polícia Ambiental vale-se de consultas diárias ao site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que fornece informações pormenorizadas sobre focos de queimadas, tais como as coordenadas geográficas, satélite que detectou a queimada, horário, data, município, entre outros dados, que contribuem para a alocação racional do policiamento ambiental.
Pontualmente as informações geradas pelo site, somadas ao constatado pelo Policial Ambiental durante a fiscalização “in locu” são confrontadas às autorizações de queima do setor sucroalcooleiro, ensejando ou não na adoção de providências administrativas, civis e penais em desfavor daquele que deixou de observar o regramento próprio.
Administrativamente, a queima da palha da cana não autorizada pelo órgão ambiental, enseja na lavratura de multa no valor de R$ 1.000 por hectare, além de medidas penais, conforme previsão na Lei de Crimes Ambientais. Cópia do Boletim de Ocorrência, com seus apensos, também são encaminhados ao Ministério Público para análise e deliberação sobre a instauração de Inquérito Civil.
O Capitão destaca a importância da participação da população denunciando crimes ambientais, auxiliando-nos a proteger nosso meio ambiente, através dos telefones: (17) 3442-6477 e 34426234, ou mesmo pelo 190. (Da Redação – A Cidade)

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