PF investiga fraudes no sistema do Ibama para beneficiar donos de terras na Amazônia Legal

Prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 150 milhões. Investigação apontou que estelionatários produziam documentos falsos para se passarem por servidores.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), uma operação que investiga fraudes no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a partir do uso de dados de servidores do órgão.

De acordo com a apuração, estelionatários alteravam informações nos sistemas, por meio de certificados digitais (tokens) de funcionários, para beneficiar donos de terras e empresários que possuíam áreas embargadas – principalmente nos estados do Pará e Mato Grosso – em áreas ambientais consideradas “sensíveis” da Amazônia Legal. O G1 aguarda posicionamento do Ibama.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de beneficiados pelas fraudes, além de cinco mandados de prisão. Até as 12h, três suspeitos haviam sido presas. Os alvos são dos seguintes estados:

  • Goiás
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Mato Grosso
  • Paraná
  • Rio Grande do Sul
  • São Paulo
  • Tocantins

TV Globo apurou que o ex-deputado federal Sandro Mabel foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Em nota, a defesa do político afirmou que Mabel “não ter nada a ver com as investigações” (leia íntegra ao fim da reportagem).

Prejuízo de R$ 150 milhões

De acordo com a PF, foram constatados 122 desembargos (desinterdições de propriedade) irregulares em nome 54 pessoas físicas e empresas. A estimativa é de que a fraude tenha causado um prejuízo de R$ 150 milhões para a União, em multas não pagas e descumprimento de embargos em áreas ambientais da Amazônia Legal.

“Assim que a fraude foi identificada, o Ibama congelou as alterações, mas o prejuízo já tinha sido feito”, afirmou o delegado Daniel Ottoni, da delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF-DF.

“A fragilidade maior foi como foi fácil conseguir os certificados. É uma facilidade que falsários tem por conseguir diversas carteiras de identidades em vários estados.”

As propriedades beneficiadas, em Mato Grosso e no Pará, tinham sócios em estados na região sul, centro-oeste e sudeste, segundo a PF.

Esquema criminoso

De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma quadrilha, com possível “auxílio de servidores públicos”. O grupo é suspeito de selecionar funcionários do Ibama para terem os dados violados e os documentos falsificados.

De posse dos documentos, os criminosos se passavam pelos servidores e acessavam o banco de dados do Ibama. Com a invasão, conseguiam realizar o desembargo das propriedades rurais que foram multadas pela fiscalização.

Os criminosos teriam ainda emitido certidões negativas, que são requisitos para obtenção de licenças federais e estaduais, além de financiamentos e empréstimos.

Os envolvidos podem responder por crimes contra o meio ambiente, estelionato, uso de documento falso, alteração de sistemas de dados, descumprimento de ordens de embargos, prevaricação (funcionário público que age por interesse próprio no exercício do cargo) e corrupção. As penas podem chegar a 12 anos, além de multa.

A operação foi batizada de “Tokens” em referência ao dispositivo de certificado digital violado para fraudar o sistema.

Leia íntegra da nota da defesa do ex-deputado federal Sandro Mabel:

“Com relação à Operação Tokens, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (15/09), informamos que o Sandro Mabel, afirma não ter nada a ver com as investigações e esclarece que adquiriu área rural no município de Canabrava do Norte, no estado do Mato Grosso, em dezembro/2012, com escritura lavrada em novembro/2013. A área, à época da aquisição, possuía dois autos de infração (415948-D e 415947-D), com consequente Termos de Embargo aplicados pelo Ibama, que permanecem até hoje pendentes de resolução. As multas e as providências pela solução são de responsabilidade da antiga proprietária, que se responsabilizou legalmente e expressamente pela resolução das questões na própria escritura pública de compra e venda, lavrada em cartório.

Diante do exposto, Sandro Mabel, reafirma sua isenção e entende que seu nome foi envolvido por ser o atual proprietário da área, porém a responsabilidade total é da antiga proprietária.

Sandro Mabel coloca-se à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.”

FONTE: Informações | g1.globo.com

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