Pedágio sobe e DER voltar a emitir multas em rodovias estaduais nesta terça-feira

Emissão das multas acata a resolução do Contran, com novos prazos para motoristas autuados entre maio e novembro.

Primeiro de dezembro será marcado pelo aumento nas tarifas de pedágio nas estradas e pela retomada da emissão das multas nas rodovias estaduais paulistas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Segundo o departamento, a medida com relação às autuações segue Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão do Governo Federal).

Os prazos para infrações cometidas a partir de 1º de dezembro voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).  Já os motoristas que receberam a Notificação de Autuação entre 19 de maio e esta segunda-feira (30) terão até 31 de janeiro de 2021 para solicitar a Indicação de Condutor, Pedido de Advertência por Escrito e Defesa de Autuação.

A partir desta terça (1º), todas as Notificações de Penalidade serão emitidas.

Atendimento

Dúvidas sobre o reestabelecimento dos prazos das autuações podem ser esclarecidas com o DER no Setor de Gestão de Multas e Recursos, pelo telefone (11) 3311-1718, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os usuários também podem solicitar o atendimento presencial na sede do órgão, com agendamentos realizados pelo site do órgão http://agendasp.der.sp.gov.br/eagenda.web/DER ou pelo mesmo telefone. Cada usuário poderá realizar até cinco serviços por atendimento no local.

A confirmação é enviada por e-mail e um lembrete vai para o celular cadastrado, via SMS, 24 horas antes da data agendada. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e há a tolerância de 10 minutos para atrasos após o horário agendado.

DER Online 

O DER Online permite aos usuários realizar serviços ligados a multas e autuações pelo celular, por meio do aplicativo disponível para Android e IOS. Baixado o aplicativo, é só informar a placa do veículo, o número Auto de Infração de Trânsito, o registro da CNH, selecionar o Estado e inserir um endereço de E-mail.

O aplicativo também permite solicitações de Defesa de Autuação, Penalidade de Advertência por Escrito, Indicação do Condutor e Recurso à JARI; consulta de processos andamento como Defesas / Recursos, Multas, Indicação de Condutor, Multas de embarcador, Multas de produtos perigosos e Recurso à JARI.

Imagem: Ilustração

Pedágios

A partir da 0h desta terça-feira, as tarifas das praças de pedágio também terão novos valores, com reajuste de 1,88%, baseado na evolução do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Na região, esse aumento atinge todas as praças de pedágio administradas pela concessionária Via Rondon, na rodovia Marechal Rondon (SP-300).

O reajuste anual nas rodovias paulistas estava previsto para vigorar em 1.º de julho, mas foi adiado pelo governo do Estado. Na ocasião, foi informado que o adiamento foi uma decisão em comum acordo com as concessionárias, devido à situação difícil do País em função da pandemia do coronavírus.

Parte do dinheiro arrecadado com os pedágios volta para os municípios em forma de ISS (Imposto Sobre Serviços). Em 2019, a concessionária repassou R$ 9,9 milhões do tributo a 25 municípios lindeiros a rodovia.

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