MP diz que supermercados decidem se darão sacolas

A polêmica sobre a distribuição de sacolas continua. O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que havia determinado a suspensão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que proibia a distribuição gratuita de sacolinhas nos supermercados do Estado, voltou atrás.
O Ministério Público informou ontem que os supermercados é que irão decidir se distribuirão ou não sacolas plásticas gratuitamente a seus clientes.
 Em Votuporanga, o prefeito Junior Marão se reunirá com Ministério para discutir sobre o projeto de lei, aprovado por unanimidade, que prevê distribuição de embalagens gratuitas para o consumidor.
Junior Marão tem até o dia 28 para decidir se sanciona o projeto ou veta. Na última terça-feira, ele se reuniu com representantes de supermercados para discutir sobre o documento. A intenção do prefeito é buscar um acordo. Segundo a assessoria da Prefeitura, Marão irá se pronunciar somente depois a reunião com o Ministério Público.
Já o presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, aguarda o posicionamento de Marão.“O prefeito quer um acordo com os supermercados. Ele tem até o dia 28 para acatar a proposta de lei. Se vetar, eu autorizo pela Câmara”, frisou, em entrevista ao jornal A Cidade.
Pelos lados dos supermercadistas, o diretor regional da Apas (Associação Paulista de Supermercados) , Renato Gaspar Martins, garante que não voltará a distribuir sacolas plásticas nos estabelecimentos.
Saiba mais sobre o caso
A Procuradoria decidiu não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.
Com isso, o órgão havia entendido que os mercados deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolinhas.
A decisão citava: “Cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo, o que sem dúvida seria salutar sobre o ponto de vista ambiental, encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor”.
O movimento contra as sacolas plásticas começou em 2007. Desde 2010, começaram a surgir leis municipais proibindo a distribuição gratuita no comércio. A maioria delas foi julgada inconstitucional. Paralelo às leis, em 2011, o governo do Estado firmou um acordo voluntário com a Apas.
“O objetivo é dar para a população sacolas gratuitas”
O presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, recebeu ontem o jornal A Cidade para falar sobre o projeto de lei das sacolas. “Eu não estou preocupado com o que o Conselho Superior do Ministério Público sobre o TAC. O meu objetivo é dar para a população sacolas gratuitas”, destacou.
Meidão frisou que seu projeto foi baseado na lei de autoria do vereador Osvaldo Carvalho e sancionada pelo prefeito Junior Marão.
A legislação obriga o uso de sacolas retornáveis biodegradáveis e oxibiodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. “Fiz algumas mudanças para que a distribuição seja gratuita. Se você consultar o Código de Posturas, existe o item que fala sobre recipientes adequados”, afirmou.
O parágrafo em questão é o que estabelece que nos supermercados, os produtos alimentícios expostos à venda deverão ser, obrigatoriamente, acondicionados em recipientes ou invólucros adequados.  O Código foi elaborado em 1995.
Ele destacou ainda que Barretos tem um projeto similar ao que está causando polêmica em Votuporanga. O prefeito Emanoel Mariano Carvalho sancionou lei que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecer embalagens biodegradáveis, a fim de transportar mercadorias adquiridas, com procedimentos, atos, formas e condições idênticos aos ofertados quando da distribuição de embalagens e sacolas plásticas.
O presidente da Câmara contou episódios que aconteceram em supermercados por causa do TAC da Apas. “Vi um menor de idade levando seis latinhas de cerveja porque o pai estava já com as mãos lotadas e uma senhora abraçada na carne e nos ovos. É um absurdo”, frisou.
Sobre o meio ambiente, Meidão afirmou que se  fosse este o motivo da não-distribuição, não haveria embalagens plásticas nos supermercados. “Em qualquer loja que você vá, recebe uma sacola plástica. Por mim, o importante é a sacola gratuita, pode ser até de papel”, ressaltou.
Apas diz que mercados não voltam a distribuir sacolas
Renato Gaspar Martins, diretor da Apas (Associação Paulista de Supermercados), disse que a decisão do Ministério Público, anunciada ontem, de não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados do Estado de São Paulo não muda a postura da Apas. “Não vamos voltar a distribuir sacolas plásticas. Voltamos ao início da campanha ‘Vamos Tirar o Planeta do Sufoco’, mas as sacolas continuam fora dos supermercados”.
O diretor da Apas explicou que o TAC passa a não ter valor e a Apas fará reuniões para decidir o rumo da campanha. “Estarei hoje no Rio+20 com o presidente da Apas e vamos conversar sobre outros mecanismos para dar continuidade à campanha”, disse Renato.
A sacola biodegradável / compostável pode voltar aos supermercados, comercializada R$0,19.
Voltando atrás
Depois de afirmar na manhã desta quarta-feira que os supermercados deveriam voltar a distribuir as sacolinhas plásticas, o MP corrigiu a orientação na tarde do mesmo dia e informou que cabe à Apas definir se os supermercados devem ou não distribuir as sacolas.
“Cabe à Apas e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo a retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo (…), encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor”, informou o órgão.
Procon local aguarda posicionamento do órgão estadual
O jornal A Cidade procurou a diretora do Procon de Votuporanga, Andréa Isabel da Silva Thomé para falar sobre a decisão do Conselho Superior do Ministério Público com relação ao TAC. Segundo Andréa, tendo em vista a não homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procon de Votuporanga esclarece que aguarda posicionamento técnico da Fundação Procon São Paulo.
Ela destaca que em Votuporanga, existem leis municipais que também tratam do assunto, e que estabelecem a obrigação do fornecimento de embalagens adequadas pelos supermercados. “Nesse caso, a fiscalização se enquadra no Código de Posturas e legislação própria”, afirmou.
A diretora pondera que o foco inicial era a proteção ao meio ambiente. “Neste ponto é importante estimularmos a mudança de comportamento a fim de utilizarmos sacolas retornáveis. O que não se pode admitir é que o consumidor pague a conta sozinho. É bom que se diga que a responsabilidade ambiental deve ser compartilhada, de modo que todos aqueles que integrem o ciclo de consumo passe a agir efetivamente e prol do meio ambiente, incluindo fabricantes de produtos, de embalagens, supermercados, entre outros, caso contrário, estaremos penalizando o lado mais fraco, que são os consumidores que continuam pagando por um benefício que deixaram de usufruir, sem que qualquer desconto lhes fosse oferecido”, finalizou.
TAC 
Em maio de 2011, a Apas assinou acordo com o governo do Estado de São Paulo para reduzir a distribuição de sacolas derivadas de petróleo.
No início de fevereiro, a entidade assinou o TAC com o Ministério Público e o Procon-SP, com o objetivo de “formalizar a desagregação do hábito de consumo de sacolas descartáveis”. (Andressa Aoki – Jornal A Cidade)

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