Pais que perderam filho eletrocutado terão justiça gratuita

FERNANDÓPOLIS – O desembargador Sá Moreira de Oliveira, da em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o direito à justiça gratuita aos pais de um estudante que foi morto eletrocutado em Fernandópolis. A ação é contra a empresa Elektro Eletricidade e Serviços AS, Prefeitura e a TV Cabo Mix Prestação de Serviços

No pedido, os pais atestaram não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Relatam que a morte de seu filho acarretou inúmeras despesas e privações. Asseveram ser suficiente para a concessão do benefício a declaração de hipossuficiência econômica. Apontam os documentos reunidos aos autos. Invocam o direito de ação e de acesso à Justiça

A Constituição Federal estabeleceu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, como direito fundamental que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Norma de eficácia plena, de mesmo sentido do benefício já concedido em ordem constitucional precedente como aponta a Lei nº 1.060, de 1950, evidentemente recepcionada pela Constituição Federal de 1988, e que, em momento nenhum, disciplina a forma de demonstração dessa insuficiência de recursos. Com a decisão do desembargador, os pais terão assistência integral e não parcial da Justiça.Os pais de Leonardo Calegari Neto, que morreu eletrocutado depois de pisar em um arame pendurado em um poste,em Fernandópolis no dia 19 de fevereiro ingressaram com uma ação por danos morais e materiais.

No pedido, assinado pelo advogado Glauber Henrique Lopes, conceituou a concessão da tutela antecipada ao pagamento dos danos emergentes e lucros cessantes no valor de R$ 16.141,84,além das indenizações por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo não devendo ser inferior a 1000 salários mínimos, , além de lucros cessantes patrimonial por pensões vitalícias em salários mínimos, pela expectativa de vida da vítima, como apontado.

Entre os réus estão a Prefeitura de Fernandópolis,Elektro Eletricidade e Serviços, Vivo Telefonica do Brasil S.A, TV Cabo Mix Prestação de Serviços de TV a Cabo, todas localizadas na Comarca e Cantóia Figueredo Construções Eétricas, com sede em Votuporanga.

Leonardo, então com 21 anos morreu eletrocutado depois de pisar em um arame ,pendurado perto de um poste da rede de energia elétrica na avenida Getúlio Vargas, no bairro Jardim Paulista, em Fernandópolis. Leonardo Calegari Neto não teria visto o arame e pisado sobre ele.

Moradores que passavam pelo local perceberam o corpo caído na calçada e chamaram socorro. O acidente foi comunicado à polícia no início da noite de uma quinta-feira, dia 19. A Policia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Samu foram até o local mas Leonardo já estava morto.

Os moradores disseram à polícia que o arame estava pendurado no poste havia dias. Disseram também que já tinham avisado as empresas de energia elétrica e de telefonia sobre o perigo, mas nada foi feito. O corpo de Leonardo foi enterrado na tarde de uma sexta-feira, 20, no Cemitério da Consolação, em Fernandópolis.

A Elektro, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica em Fernandópolis, foi procurada , mas não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição. Na ação, o advogado da família,asseverou que o jovem saiu de casa,situada no bairro Jardim Santa Helena, em direção a residência tia. Foi surpreendido pela chuva no meio do caminho, e como não havia como se proteger dela, se molhou, e resolveu seguir o seu percurso que fazia por várias vezes na semana, pois ajudava sua tia nos afazeres domésticos, haja vista,ela sofria de depressão.
“Em seu percurso transitava pela Rua Cherubim Zaparoli, quando ao chegar na Avenida Getúlio Vargas atravessou-a, pois naquele local havia muita enxurrada em seu lado inferior, já que chovia naquele momento. Desse lado, ao invés da calçada há uma galeria pluvial aberta e profunda, na qual sempre quando chove inunda e transborda pelo asfalto, formando em uma grande enxurrada com muita sujeira, não deixando outra opção aos pedestres, senão transitar pelo outro lado da avenida, devido ao risco trazido pela falta de calçada, galeria aberta,enxurrada e além da sujeira trazida com ela, nesse outro lado da via, urge salientar, que onde há a calçada de pedestres é de total desnível e muitos pontos de terra batida, ou seja, sem revestimento, conforme menciona o laudo pericial, em anexo, além de que, quando chove as luzes se apagam constantemente”, disse o advogado.

Para ele, é notar que os profissionais da empresa atuante no município não estão capacitados para a prestação do serviço de forma segura a população. “Senão vejamos, no presente caso em que se relatava aparente risco à integridade da população que ali transita e vive, teria por óbvio ter afastado o risco, mesmo sendo de outra companhia a responsabilidade do material danificado, agindo com imensa imperícia no momento da avaliação e muito mais na sua conclusão, que decidiu por deixar o fio caído na calçada sem ao menos tê-lo isolado da transmissão da corrente elétrica e de qualquer potencialidade lesiva, para então a empresa que realmente fosse responsável faria os devidos reparos, privando sempre a segurança e a integridade da população, na qual é a finalidade de todo trabalho prestado”, concluiu.

A ação será julgada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miúra.
EthosOnline

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password