Ônibus doado para Castramóvel não representa pagamento de área, diz Prefeitura

A Prefeitura de Votuporanga esclarece que o ônibus doado pela empresa Astra Turismo foi uma contrapartida social de interesse público que a empresa se comprometeu junto ao COMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), por ter recebido uma área localizada no 6º Distrito Empresarial, com cerca de 4 mil m², em obediência aos termos da Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017. Portanto, a Administração ratifica que o veículo não representa o pagamento do valor da área doada.

A doação de áreas para instalação ou expansão de empresas sem nenhuma contrapartida social é um processo natural, previsto em leis e praticada há diversos anos em Votuporanga, portanto, estes processos são embasados legalmente. Visando ampliar ainda mais melhorias ao Município, no ano passado, o Prefeito João Dado determinou algumas alterações no texto da lei para que essas doações também proporcionassem mais benefícios sociais à cidade, além das vantagens econômicas.

 

Desta forma, com respaldo pela Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017, as empresas contempladas com doações de áreas podem oferecer alguma contrapartida que atenda a interesses públicos, e isso já está ocorrendo, como no exemplo do Castramóvel.

 

“São incentivos como este que fazem Votuporanga ter uma economia estável e diversificada, já que conseguimos atrair para o Município empresas de grande porte e de inúmeras áreas. A nossa Política de Desenvolvimento Econômico é o diferencial que faz a cidade despontar em índices de geração de emprego, por exemplo”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Augusto Piacenti Junior, se referindo ao recorde de vagas de empregos formais criados em 2017.

 

O veículo doado pela empresa será adaptado para operar como Castramóvel utilizando recursos federais do Deputado Federal Ricardo Izar, no valor de R$ 120 mil.

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