MPF recomenda controle eletrônico do SUS

Em Votuporanga, Prefeitura afirmou que já iniciou instalação de relógios de ponto; controle envolve médicos e odontólogos.

Votuporanga é uma das cidades da região que foi orientada pelo Ministério Público Federal a efetuar mudanças no controle de presença de funcionários contratados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Foi recomendado que se instale instrumentos de controle eletrônico da frequência dos servidores, especialmente médicos e odontólogos. Segundo a Prefeitura, as alterações já estão em fase de andamento.

Segundo a recomendação, a Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício naquele dia, suas especialidades e os horários de início e término da jornada. Segundo o MPF, a recomendação é motivada pelo elevado número de reclamações recebidas sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.

Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet. Para a procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora da recomendação, tais medidas vão contribuir para que o cidadão colabore com o controle do cumprimento da jornada de trabalho e para evitar esperas e filas desnecessárias. O procedimento do MPF levou em consideração que, diferentemente dos outros profissionais, médicos e odontólogos vinculados ao SUS também costumam exercer atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de não ter sua carga horária integralmente cumprida.

Prefeitura já tomou medidas

A Secretaria de Saúde de Votuporanga informou, por meio da assessoria de comunicação, o acatamento da Recomendação 32/2014. Os relógios de ponto já estão sendo instalados nas unidades de saúde do município. A Secretaria está em fase de realização de treinamento para os responsáveis que irão operacionalizar o tratamento do ponto, para posteriormente, todos os servidores registrarem seus horários no relógio eletrônico como já era previsto no planejamento da Gestão Municipal.

O município tem 10 dias para informar que acatou as recomendações e apresentar o cronograma das providências que serão tomadas. O MPF estipulou o prazo de 60 dias para que as Prefeituras e Secretarias de Saúde de toda a região implementem as medidas recomendadas e criem rotinas para fiscalizar seu cumprimento, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer. Jociano Garofolo/A Cidade

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