Ministério Público pede a interdição de asilo irregular

O Ministério Público de Votuporanga encaminhou ontem à Justiça pedido de interdição do asilo “Creche Amigo do Idoso”, localizado na rua Minas Gerais, bairro Patrimônio Velho.

O local pertence a uma senhora acusada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) de instalar quatro idosos, com idades entre 70 e 85 anos, em uma casa de forma irregular, na rua Rio Grande, no mesmo bairro. Os aposentados, que eram cuidados por uma mulher de 65 anos, foram encontrados pela Polícia Militar e a Secretaria de Direitos Humanos, anteontem, em condições precárias.

De acordo com o promotor Marcus Vinicius Seabra, o pedido será anexado à ação civil existente desde de agosto. “A princípio pedi a interdição do asilo, a Justiça tinha concedido a medida, mas uma liminar por parte da ré fez com que o caso voltasse ao Tribunal de Justiça. Agora, o flagrante da casa reafirma as denúncias de irregularidades já existentes, envolvendo a ré e o asilo.”

Até o flagrante, o asilo tinha sido interditado parcialmente. Nanci tinha capacidade para abrigar 18 idosos, mas devido ao bloqueio, sendo proibida de receber novos idosos, até que o caso fosse julgado pelo TJ, ela contava com 12 abrigados. A empresária utilizava desse abrigo irregular para driblas a fiscalização. “Agora, o asilo dela deve ser fechado totalmente. Já que está mais que comprovado que a mulher não tem condições de ter esse tipo de empreendimento. A decisão deve sair ainda nesta semana”, explica Seabra.

Desde agosto, N. também é alvo de uma ação penal, com base nas denúncias de maus-tratos apresentadas. “Relatórios da Vigilância Sanitária e do próprio CMI apontam que o local não é apropriado para a vivência desses idosos, colocando em risco a vida deles. O Estatuto do Idoso diz que ela pode ser condenada desde pagar multa até ficar de dois meses a um ano presa”, diz o promotor.

Segundo Seabra, essa não é a primeira vez que N. vira alvo de ações. O Ministério Público fechou dois asilos dela, um em 2007 e outro em 2011, pelos mesmo motivos. “A Justiça determina a interdição total, passa uns meses, ela abre outro asilo e novas denúncias aparecem, sempre envolvendo maus-tratos. O problema é que não se consegue controlar a abertura de asilos em nome de pessoas físicas.”

Quanto aos 12 idosos que residem no asilo, a Secretaria de Direitos Humanos vai entrar em contato com o familiares. “Vamos solicitar as fichas dos hóspedes para conversar com os parentes com o objetivo de verificar a real situação em que eles estão vivendo, e pedir que eles recolham os idosos do local, já que deve ser fechado em dias pela Justiça”, explica o secretário Emerson Pereira. (Diarioweb)

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password