Menor de 16 anos sofre acidente com automóvel em rodovia

REGIÃO – A ocorrência foi registrada as 5h00m de sábado (6) no quilômetro 9 + 500 da SP 561 – Rodovia “Jarbas de Moraes” que liga Jales a Santa Albertina.

Segundo informações JVS de apenas 16 anos de idade trafegava com o veículo Chevete de Jales no sentido Santa Albertina a Jales quando perdeu o controle da direção e capotou. O Corpo de Bombeiros socorreu J com ferimentos Leves.

O motorista que não era habilitado e apresentava sinais de embriagues. Ele estava sozinho no veículo.
Dirigir sem ser habilitado é crime sujeito à detenção.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro – CTB no seu Artigo 309, dirigir sem ser habilitado é crime de trânsito e a pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa.

No Artigo 162, dirigir veículo sem possuir a CNH-Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir é considerado Infração Gravíssima e as penas são: multa de três vezes o salário mínimo e apreensão do veículo.

Complementa no Artigo 163, que a entrega de veículo a pessoa sem habilitação é punida de multa, apreensão do veículo e recolhimento da CNH do proprietário do veículo.

E ainda, segundo o Artigo 293, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

InformaMais

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password