Vereador Meidão pede projeto de lei incluindo exigência para aprovação de loteamentos

O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) enviou indicação à Prefeitura para que encaminhe à Câmara Municipal de Votuporanga, projeto de lei incluindo exigência para aprovação de loteamento na área urbana do município.

Conforme a proposta do vereador Meidão, os proprietários deverão promover a execução da rede da fonte de produção de água potável para abastecimento e distribuição, conforme os padrões da Saev Ambiental, visando assim evitar gastos públicos.

“Os loteadores devem ser obrigados a custear a instalação de fontes de produção de água como poços e bombas para que esses custos sejam evitados pela Prefeitura. A infraestrutura será de responsabilidade do dono do loteamento” afirma Meidão.

Em requerimento enviado à Prefeitura, Meidão solicita que seja encaminhado à Câmara o relatório final elaborado pela Comissão, para estudar a nova área para abrigar o Cemitério Municipal de Votuporanga.

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