Médico é condenado a ficar sem exercer a profissão por omissão de socorro em 2013

Gastroenterologista, plantonista em Hospital, teria se recusado a atender paciente

Preso no dia 27 de novembro e solto em 1º de dezembro a pós a Justiça de Araçatuba constatar a prescrição de um processo decorrente de cobrança para atendimento de um paciente, o médico gastroenterologista José Clineu Luvizuto, voltou a ser condenado no último dia 04, pela Justiça de Mirandópolis, a ficar três meses sem exercer a profissão por conta de uma omissão de socorro a um rapaz registrada em agosto de 2013, no Hospital Estadual, localizado naquela cidade.

De acordo com sentença proferida pelo juiz Fernando Baldi Marchetti, o médico deixou de prestar socorro a um paciente que chegou em estado grave ao hospital onde trabalha, na virada do dia 30 para 31 de agosto de 2013. Luvizuto foi condenado, inicialmente, a pena de três meses de prisão em regime fechado. Punição que acabou sendo convertida pelo magistrado na restrição ao exercício da profissão, por igual período. O gastroenterologista pode recorrer.

Plantonista no Hospital Estadual de Mirandópolis na ocasião, Luvizuto não teria dado atenção ao estado do paciente , que veio a óbito por conta de agressões que sofrera em um pesqueiro da cidade, durante uma discussão.

O magistrado que condenou Luvizuto se baseou em boletim de ocorrência, certidão de óbito, prontuários médicos, laudos periciais e no relato de testemunhas que presenciaram a omissão do médico, que, na condição de plantonista, deveria atender a qual quer paciente que, naquela ocasião, procurasse a instituição hospitalar.

De acordo com o relato de uma enfermeira do hospital, destacado na sentença, a vítima chegou ao hospital por volta das 0h26 daquela madrugada e foi atendida no pronto-socorro. Por volta das 2h40, o rapaz foi internado, porém sem receber atendimento de nenhum médico da unidade. Avisado da situação pela funcionária, Luvizuto só veio a examinar a vítima por volta das 6h.

“A depoente entrou em contato com o denunciado, o qual estava no conforto médico quando se recusou a atender o paciente. Por telefone o médico apenas ministrou medicação para dor, prescrevendo outros medicamentos apenas pela manhã”, diz trecho da sentença.

Ao decidir pela condenação, o juiz que apreciou o caso deixa claro que Luvizuto tinha condições de prestar o socorro à vítima. “Isso porque o réu, mesmo após ter sido informado acerca do grave estado de saúde da vítima, deixou de comparecer ao quarto do nosocômio em que a vítima estava para examiná-la pessoalmente, limitando-se a prescrever um simples analgésico por telefone”, destaca o magistrado. “O réu, que exerce profissão que, por si só, impõe especial dever de assistência, mesmo cientificado do grave estado de saúde da vítima, deixou de atender imediatamente o paciente, restando configurar a omissão penalmente relevante”.

PRISÃO

Em 27 de novembro, o mesmo médico foi preso na cadeia pública de Penápolis, por determinação da Justiça de Araçatuba, por conta de processo decorrente da cobrança para a realização de cirurgia em um paciente. Ele foi solto no dia 1º deste mês após a Justiça confirmar a prescrição do caso.

Luvizuto, foi preso com base em uma condenação que lhe fora imposta em 2009, correspondente a seis anos de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa. Ele havia sido condenado pelo fato de, na condição de conveniado do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), ter exigido para si, em razão de sua função pública, vantagem indevida no valor de R$ 6.280,00 para operar um paciente na Santa Casa de Araçatuba. AtaNews

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