Mantida condenação de funcionária por atestado falso de câncer

O Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma auxiliar administrativa que usou documento falso (atestado) para não comparecer ao trabalho.

A moradora de Votuporanga, foi condenada ao cumprimento de 01 ano de reclusão, em regime aberto, mais pagamento de 10 dias-multa, no piso, como incursa no artigo 304, do Código Penal, substituída a corporal por prestação de serviços à comunidade.

Narra a denúncia que no dia 30 de outubro de 2012, em horário incerto, a apelante, fez uso de documento particular, consistente na declaração de afastamento do trabalho por motivo de doença.
Segundo foi apurado, a ré apresentou declaração falsa em nome do Hospital do Câncer de Barretos Unidade III de Jales, para justificar sua ausência no trabalho, que exercia na Santa Casa de Misericórdia em Votuporanga, como técnica de enfermagem.

Consta que o documento não foi emitido pelo mencionado hospital (Santa Casa) e que assinatura ali constante era falsa. Para o Tribunal, as provas foram suficientes para manter a condenação. (Ethosonline)

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