Libertação de Lula fica no ‘quase’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e que mandava soltar as pessoas presas nessas circunstâncias, o que, entre outros, beneficiaria o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Dias Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ele afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.

A defesa de Lula já havia se mobilizado para tentar libertá-lo, com base na liminar. Em petição à 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Lula, na tarde desta quarta, 19, o advogado Cristiano Zanin Martins pedia a expedição imediata do alvará de soltura do líder petista e dispensou até a realização de exame de corpo de delito -para que a liberação fosse realizada o quanto antes.

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela 12ª Vara Federal, disse em decisão que não iria cumprir imediatamente a liminar do ministro Marco Aurélio e pediu a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) antes de deliberar a respeito.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, recorreu da decisão liminar, o que fez com que o caso chegasse diretamente a Toffoli, que preside o STF. Ela destacou que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF.

Ministro convicto

A decisão do ministro Marco Aurélio ocorreu no âmbito de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) movida pelo PC do B no primeiro semestre deste ano. O partido pediu para o Supremo reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição. “Convencido da urgência da apreciação do tema, […] reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determino a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”, escreveu Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 169 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio Mello, caso fosse mantida. Atulamente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Raquel Dodge denuncia Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta, 19, o presidente Michel Temer (MDB) e outros cinco investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apurava um esquema criminoso envolvendo o setor de portos.

A investigação foi aberta para apurar decreto editado por Temer. Segundo a denúncia, empresas como a Rodrimar, que opera no porto de Santos, área de influência do MDB, foram beneficiadas pelo decreto.

Os investigadores apontaram a Rodrimar como uma das empresas que pagaram propina a Temerpor meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, ligadas ao coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da PM e amigo do presidente. Foram denunciados os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e o coronel Lima, além de Rodrigo Rocha Loures, o executivo Ricardo Mesquita e Carlos Alberto da Costa, sócio do coronel. A acusação aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. O Palácio do Planalto informou que o presidente não irá se manifestar.

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