Lei obriga a divulgação de diferença de preços de combustíveis nos postos de Votuporanga

Valor deverá ser informado em percentual aos consumidores nas revendedoras instaladas na cidade. Se o percentual for maior que 70% torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina.

Entre os projetos que foram aprovados na quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Votuporanga, teve destaque o projeto de lei nº 76 de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Beleza (SSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis da cidade do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

Além de outras disposições, a proposta aponta que será obrigatório que os postos revendedores de combustíveis instalado em Votuporanga a afixarem, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro com informações sobre o valor em percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina.

O cartaz ou letreiro deverá ser afixado ou adesivado e possuir letras e números em tamanho visível ao consumidor no mesmo local onde é informado o preço de cada produto fornecido pelo estabelecimento da seguinte maneira: “O percentual do preço do etanol (álcool) em relação ao preço da gasolina é de ___%”. Se o percentual for maior que 70% torna-se mais econômico o abastecimento com gasolina.

O descumprimento da lei acarretará em multa estabelecida em 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs). O projeto de lei segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

folha regional

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