Lei do desmanche consegue inibir furto em Votuporanga

Em apenas um ano, período em que a norma está em vigor, Votuporanga já teve seis estabelecimentos lacrados, em duas operações diferentes.

Nessa semana, o estado de São Paulo completou um ano da nova Lei do Desmonte. A nova lei prevê o credenciamento dos estabelecimentos que atuam com o desmanche, revenda ou reciclagem de peças de veículos usados junto ao Detran.SP.
Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter “ficha limpa”, ou seja, não ter dívida ativa junto ao Estado e nem sócios com antecedentes criminais, alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos, por exemplo). Além disso, a legislação determina que somente empresas credenciadas poderão participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.
A redução significativa dos índices de furto e roubo de veículos no Estado de São Paulo, principal objetivo da Lei do Desmonte, demonstra que a lei já surte efeito prático. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de roubo de veículos caiu 28,49% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mesmo período, os registros de furtos de veículos tiveram queda de 18,02%.
Segundo o delegado titular da seccional de Votuporanga, Osny Marchi, durante esse um ano que a lei está em vigor, o município já teve seis estabelecimentos lacrados, em duas operações diferentes. Um dos estabelecimentos em questão foi lacrado duas vezes seguidas.
As chamadas “Operações Desmanche” são realizadas em Votuporanga através de parcerias das policias Civil, Militar, Detran e a Receita Estadual. O delegado conta que, o principal intuito da policia é fiscalizar todos os locais de comercialização de peças usadas de veículos e motos, bem como a regularização fiscal dos estabelecimentos, como esta previsto na Lei 15.276, de 2 de janeiro de 2014.
“Com a nova lei, sucatas de veículos só podem ser vendidas em desmanches autorizados, não existe mais essa de leilão. Inclusive, no último leilão que fizemos, pessoas físicas não puderam participar. Isso impede a comercialização de motocicletas frias, por exemplo. Só compra no leilão quando for documentável”, disse o delegado.
Ainda, dentro dos objetivos principais da “Operação Desmanche”, além da fiscalização fazendária, está a necessidade de averiguar a legalidade da procedência das peças encontradas em poder dos comerciantes, com o cunho de inibir furtos e roubos de veículos ou qualquer tentativa de comercialização ilegal futura. A multa para esses estabelecimento que encontram-se em situação irregular pode chegar até a R$30 mil.
Os desmanches lacrados, para que sejam reabertos, precisam apresentar junto ao Detran toda a documentação do acervo de peças, verificar se essas são licitas ou ilícitas. “Durante o ano ainda irão ocorrer mais operações”, relatou Osny.

Novidades
Ainda no início deste segundo semestre o sistema será disponibilizado às empresas do setor para o cadastro e controle das peças. Os estabelecimentos terão de etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las no sistema do Detran.SP, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída.
Os consumidores poderão consultar no seu celular ou tablet, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o cidadão terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Por meio do programa, a população poderá também fazer denúncias de desmontes com suspeitas de irregularidades.
O sistema terá ainda um perfil para as fornecedoras de etiquetas, para que essas empresas possam checar se a numeração de série atribuída a cada desmanche está sendo seguida. Leiloeiros também terão acesso ao programa para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e quais veículos foram comprados por cada estabelecimento.
“Com esse sistema aprimoraremos o controle das peças automotivas comercializadas pelos desmanches, beneficiando os comerciantes idôneos e principalmente os cidadãos, que terão a segurança de não adquirir produtos oriundos de furto e roubo”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.

MAÍRA PETRUZ – 04/07/2015 Diário de Votuporanga

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