Lacrado: oficiais de justiça interditam lar de idosos

Quarta-feira, 16h31. Nesse horário, oficiais de justiça, acompanhados de assistentes sociais, funcionários da Prefeitura, e com o apoio da Polícia Militar, lacraram em definitivo a “Creche Amigo do Idoso, localizada na rua Minas Gerais, em Votuporanga, após denúncias de maus-tratos. Todos os 12 idosos que permaneciam no local foram retirados pelos familiares.

 

A ordem judicial foi cumprida pelos Oficiais de Justiça que pregaram adesivos nos portões, indicando que o local estava lacrado e proibido de funcionar.

 

Durante o processo, houve momento de tensão entre funcionários e vizinhos da creche contra profissionais de imprensa, que foram ao local para registrar o fato. Com a decisão da Justiça, os parentes dos idosos foram informados por telefone da situação e rapidamente, retiraram os 12 que permaneciam no local.

 

O fechamento do asilo particular aconteceu após a Justiça ser favorável ao pedido do Ministério Público, por meio do promotor Marcus Vinícius Seabra. O local pertence a uma senhora acusada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) de instalar quatro idosos, com idades entre 70 e 85 anos, em uma casa de forma irregular, na rua Rio Grande, no mesmo bairro.

 

Os aposentados, que eram cuidados por uma mulher de 65 anos, foram encontrados pela Polícia Militar e a Secretaria de Direitos Humanos, anteontem, em condições precárias.

De acordo com o promotor Marcus Vinicius Seabra, o pedido foi anexado à ação civil existente desde de agosto. “A princípio pedi a interdição do asilo, a Justiça tinha concedido a medida, mas uma liminar por parte da ré fez com que o caso voltasse ao Tribunal de Justiça. Agora, o flagrante da casa reafirma as denúncias de irregularidades já existentes, envolvendo a ré e o asilo.”

Até o flagrante, o asilo tinha sido interditado parcialmente. A proprietária, identificada como N., tinha capacidade para abrigar 18 idosos, mas devido ao bloqueio, sendo proibida de receber novos idosos, até que o caso fosse julgado pelo TJ, ela contava com 12 abrigados. Segundo a denúncia, empresária utilizava desse abrigo irregular para driblar a fiscalização.

 

Desde agosto, ela também é alvo de uma ação penal, com base nas denúncias de maus-tratos apresentadas. “Relatórios da Vigilância Sanitária e do próprio CMI apontam que o local não é apropriado para a vivência desses idosos, colocando em risco a vida deles. O Estatuto do Idoso diz que ela pode ser condenada desde pagar multa até ficar de dois meses a um ano presa”, diz o promotor.

 

Segundo Seabra, essa não é a primeira vez que ela vira alvo de ações. O Ministério Público fechou dois asilos dela, um em 2007 e outro em 2011, pelos mesmo motivos. “A Justiça determina a interdição total, passa uns meses, ela abre outro asilo e novas denúncias aparecem, sempre envolvendo maus-tratos. O problema é que não se consegue controlar a abertura de asilos em nome de pessoas físicas”, disse Seabra, em entrevista recente ao Jornal Diário da Região –

Nota sobre interdição e lacração de asilo particular

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Votuporanga acompanhou a interdição e lacração de um asilo particular da cidade na tarde desta quarta-feira (09/10). A medida foi determinada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público que enviou oficial de justiça até a unidade para apreender as chaves e depositá-las em juízo. Durante a ação todos os idosos atendidos foram encaminhados para seus familiares.

Na última segunda-feira o Conselho Municipal do Idoso de Votuporanga recebeu denúncia, de que uma casa no bairro Patrimônio Velho estaria abrigando quatro idosos em situações precárias. Ao chegar até o local, membros da Comissão de Visitas, Acompanhamento de Denúncias e Registro do CMI se depararam com a situação irregular e acionaram a Polícia Militar, Ministério Público e autoridades competentes.

A informação obtida pelo CMI era de que os idosos estavam na casa a pedido da proprietária deste asilo particular, lacrado nesta quarta-feira, que inclusive já estava sendo objeto de investigação do Ministério Público.

Naquela ocasião os idosos encontrados no local foram encaminhados à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas do município para acompanhamento médico e os profissionais do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) entraram em contato com as famílias para buscá-los.

Após o fato o Ministério Público determinou a interdição e lacração do asilo particular. O Conselho Municipal do Idoso orienta a população que denuncie maus tratos contra pessoas idosas pelo Disque 100, ou para o próprio Ministério Público.

(Jociano Garofolo, com informações de Diarioweb)

Fotos: votunews

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