Justiça suspende concurso público em Potirendaba

O juiz da Vara Única de Potirendaba, Marco Antônio Costa Neves Buchala, concedeu liminar para suspender concurso público na área da Educação realizado pela prefeitura de Potirendaba e a empresa Shdias Consultoria e Assessoria Ltda. De acordo com ação do Ministério Público, o concurso estaria recheado de irregularidades, como deficiência de divulgação da licitação, pouca publicidade, escolha da modalidade licitatória, falta de preço da licitação, ilegalidade na contratação da empresa, inexistência de juntada do procedimento licitatório de orçamento estimado em planilhas detalhadas de quantitativos e preços, insuficiência de justificativa quanto aos motivos para a realização do concurso, taxa de inscrição recolhida diretamente pela empresa vencedora entre outras

De acordo com a decisão do juiz, a recomendação feita pelo promotor de Justiça Rodrigo Vendramini, na esfera administrativa, não foi acolhida pelo Executivo. “Falou sobre o número de candidatos inscritos (2.745) e o valor arrecadado R$ 165.000,00; das representações mencionando eventuais favorecimentos no concurso, indicando pessoas que possuem vínculo atual com a administração, descrevendo os nomes. Falou ainda sobre os indícios de irregularidades no pleito, citando doutrina sobre o assunto. Postulou em liminar a suspensão de todos os atos do concurso público e a prorrogação dos contratos vigentes de todos os funcionários que possuem vínculo funcional, a qualquer título com a Prefeitura Municipal, com estipulação de multa diária de R$ 5.000,00”, escreveu o juiz sobre as observações apresentadas pelo Ministério Público.

Para Buchala, os motivos e documentos juntados pelo Ministério Público indicam, “em caráter preliminar, indícios de possível irregularidade no concurso público realizado pela municipalidade”. “A administração deve permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas. Conforme o art. 5.º, caput, da Constituição Federal a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, sem discriminação nem favoritismo, constituindo um desdobramento do princípio da igualdade”, escreveu no seu depacho.

“Visando evitar prejuízos aos inscritos e aprovados no concurso público e também para o próprio Município, de boa cautela , já que presentes os pressupostos processuais a concessão da liminar para suspender, na fase que se encontra, os atos do concurso público impugnado. Quanto a segunda pretensão do Ministério Público em obrigar a municipalidade a prorrogar os contratos vigentes de todos os funcionários, o pedido não merece acolhimento”, consta em outro trecho da decisão.

Buchala decidiu ainda conceder liminar apenas para suspender o “andamento do concurso público na fase atual que se encontra”. “Entendo desnecessária a imposição de multa diária, mesmo porque , o descumprimento de ordem judicial pela agente público pode acarretar violação a Lei número 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”, escreveu em relação a possível descumprimento pela prefeita Gislaine Franzotti (PMDB), que pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Rodrigo Lima – diarioweb.com.br

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