Justiça determina quebra de sigilo telefônico de jornal em Rio Preto

Impresso considera decisão uma afronta à liberdade de imprensa. Abraji repudia decisão da Justiça, lamenta e condena quebra de sigilo.

A Justiça tomou uma decisão contra o jornal impresso Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), que está gerando polêmica na imprensa nacional. O juiz federal Dasser Lattiérre Júnior determinou a quebra do sigilo telefônico do jornal e de um jornalista para descobrir as fontes que passaram ao jornal documentos que denunciavam um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho de Rio Preto.

Tudo começou quando a Polícia Federal realizou a operação “Tamburutaca”, em 2011, em que 17 pessoas ligadas à Delegacia do Trabalho de Rio Preto foram presas, entre elas estava o delegado do trabalho Robério Caffagni. O delegado e fiscais do trabalho são acusados de receber propina em troca de anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.

Depois das prisões, a TV TEM e o jornal tiveram acesso, por meio de suas fontes, a trechos do processo e transcrições de escutas telefônicas que comprovariam as denúncias. Foi quando a Procuradoria da República mandou a Polícia Federal intimar vários jornalistas, por entender que os documentos não poderiam ter sido revelados à imprensa.

A lei brasileira protege os jornalistas quando o assunto são as fontes da notícia. A imprensa tem o direito de proteger a identidade das fontes e, por isso, a equipe da TV TEM e os jornalistas do Diário não apontaram para a Justiça quem teria deixado vazar os documentos. O inquérito contra a TV TEM foi arquivado e, agora, a Justiça autorizou a Procuradoria da República a fazer uma varredura nas ligações telefônicas do Diário da Região para chegar ao nome de quem permitiu a liberação dos documentos.

Fabrício Carareto, editor chefe do jornal Diário da Região, disse que está assustado com a decisão, que considera uma afronta à liberdade da imprensa e disse também que o jornal vai recorrer da decisão.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, repudia a decisão da Justiça, lamenta e condena a quebra de sigilo, entendendo isso como uma coerção ao trabalho investigativo do jornalismo.

A TV TEM sempre teve o compromisso de checar incansavelmente a origem das informações e a qualidade das fontes. As transcrições das escutas telefônicas mostradas no Tem Notícias são oficiais e até hoje são usadas pelo próprio Ministério Público Federal contra os funcionários da Delegacia do Trabalho, acusados de corrupção. O que o Tem Notícias fez foi informar sobre as investigações e as denúncias, embasadas em documentos, contra aquelas pessoas. O trabalho não prejudicou nenhuma investigação, pelo contrário, deixá-la pública força ainda mais que as autoridades vasculhem com responsabilidade seus próprios colegas, denunciados como corruptos. G1

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