Justiça de Mirassol vai decidir futuro de Oscarzinho

A juíza da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, Maria Letícia Pozzi Buassi, decidiu encaminhar o inquérito policial com a denúncia de suposto crime sexual praticado pelo presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), para o Fórum de Mirassol. Ela acatou ainda pedido do Ministério Público para apurar possível ato infracional cometido pela menor T., que teria intermediado o programa entre o vereador e a menor A.C.. As duas adolescentes possuem 17 anos de idade.

 
A juíza decidiu remeter a investigação do escândalo para Mirassol após A.C. identificar um motel no município como sendo o local do suposto ato sexual com Oscarzinho no dia 22 de junho deste ano, onde ele teria pago R$ 400 pelo encontro. Ainda segundo a menor, antes do suposto programa Oscarzinho teria passado numa padaria para comprar pão com mortadela entregues depois num velório. Imagens da padaria confirmaram a versão da menina.
O Código de Processo Penal prevê no seu artigo 70 que “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.”

 
O inquérito poderá ser analisado pelos juízes da 1ª Vara, Marcelo Hagge Andreotti; da 2ª Vara, Flávio Artacho; ou da 3ª Vara, Ronaldo Guaranha Merighi. Um deles vai analisar se a competência de analisar o caso é do Judiciário de Mirassol. Se a decisão da juíza de Rio Preto não for acatada, a competência do juízo para decidir o futuro da investigação envolvendo Oscarzinho ficaria a cargo do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

 
Com a decisão da Justiça, o promotor de Justiça Fábio Miskulin deixa de atuar no caso automaticamente. Após analisar o inquérito, o promotor chegou a dizer que existem indícios da prática de crime baseado no depoimento de A.C. “Indício há porque é a palavra da vítima. Não tem indício mais veemente do que esse”, afirmou na última segunda-feira. O promotor já havia previsto novas diligências para apurar a acusação.

 
A investigação feita pela delegada da Defesa da Mulher, Dálice Ceron, deverá ser analisada por um dos três promotores de Justiça de Mirassol: José Sílvio Codogno, Valmor Santos de Moraes e Rodolfo Arcangelo Strazzi. O advogado de Oscarzinho, Luiz Fernando Volpe, afirmou ontem que não irá contestar a decisão da Justiça. Ele disse ainda que a defesa do presidente do Legislativo continua a mesma, ou seja, de que não houve a prática de crime de exploração sexual.

 
Infância
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Cláudio Santos de Moraes, afirmou que vai esperar a acusação de possível ato infracional contra T. chegar para analisar o caso. O promotor antecipou, no entanto, que a adolescente, que teria intermediado o encontro entre A.C. e Oscarzinho, no máximo, deve receber advertência. “Tem de ver se é primária. Vou marcar uma oitiva informal dela (T.)”, afirmou o promotor, que considera uma situação “esquisita”. Ele quer ouvir também a mãe de A.C.

 

 

Pierre Duarte
Presidente do sindicato afirmou que assinaturas são verdadeiras

Sindicalista reafirma pedido de quebra de decoro
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, ontem, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Dela Brognaro, reiterou a denúncia contra Oscarzinho Pimentel (PSL) e pediu que o presidente da Câmara de Rio Preto seja punido por quebra de decoro parlamentar. Oscarzinho foi denunciado pelo envolvimento em suposto crime de abuso sexual que teria sido praticado contra duas adolescentes de 17 anos.

 
Os membros da Comissão de Inquérito que atua no caso envolvendo Oscarzinho questionaram a presidente do sindicato sobre a veracidade do abaixo-assinado que pediu a abertura da investigação contra o presidente da Câmara. “Ela (Dela) garantiu a veracidade do abaixo-assinado e disse que o documento foi elaborado com o apoio de outras entidades”, afirmou o vereador Nilson Silva (PSDB), relator do caso no Conselho de Ética.

 
A presidente do sindicato foi a primeira envolvida no caso a ser convocada para depoimento. Serão chamadas ainda as adolescentes A.C., e T., ambas de 17 anos, que teriam recebido R$ 400 por um programa sexual com Oscarzinho. A mãe da adolescente A.C., que denunciou o suposto abuso à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) também será convidada para depor no Conselho de Ética da Câmara.

 
O presidente da Comissão de Inquérito, José Carlos Marinho (PSB), afirmou que os próximos depoimentos deverão ocorrer após a decisão da Justiça de Rio Preto sobre o pedido da Câmara para obter cópia do inquérito policial, que tramitou na DDM e descartou o indiciamento de Oscarzinho. “Como as informações do inquérito nas mãos conseguiremos identificar todos os envolvidos no caso e chamar essas pessoas para prestar depoimento”, disse Marinho. (diarioweb.com.br)

 

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