A Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul condenou quatro pessoas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico em uma investigação que revelou um esquema estruturado de comercialização de entorpecentes em Rubinéia (SP). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Judicial e disponibilizada nesta semana.
As penas aplicadas aos envolvidos somam mais de 42 anos de prisão. Todos os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com exceção de uma das rés, autorizada a recorrer em liberdade mediante medidas cautelares já estabelecidas pela Justiça.
Segundo as investigações da Polícia Civil, o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para administrar pedidos de drogas e organizar a logística das entregas na cidade. As negociações aconteciam por meio de celulares, incluindo a utilização de grupos fechados no WhatsApp com nomes fictícios para ocultar a atividade criminosa.
Durante a apuração, os policiais localizaram no celular de um dos investigados um rascunho de arte digital que fazia referência a uma espécie de “loja virtual” utilizada para promover a venda de entorpecentes. O grupo também utilizava máquina de cartões para receber pagamentos de usuários.
Conforme o processo, parte dos envolvidos atuava no gerenciamento financeiro e controle do estoque de drogas, enquanto outros realizavam as entregas em pontos públicos da cidade, escondendo entorpecentes em galhos de árvores, telhas e escombros para facilitar a distribuição.
A investigação também apontou que a principal vítima do esquema era um adolescente com deficiência intelectual moderada. O jovem teria adquirido drogas repetidamente no sistema conhecido como “fiado” e, pressionado pelas cobranças, passou a extorquir a própria mãe em busca de dinheiro para quitar as dívidas relacionadas ao consumo.
Ainda de acordo com os autos, mensagens encontradas no aparelho celular utilizado pelo adolescente revelaram ameaças feitas pelos traficantes, incluindo intimidações e promessas de agressões físicas caso os valores não fossem pagos.
MANDADOS E APREENSÕES
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, policiais civis encontraram porções de maconha embaladas para comercialização, balança de precisão com vestígios de cocaína e substâncias anabolizantes proibidas pela legislação sanitária.
Em outra residência alvo da operação, foram localizadas porções de cocaína escondidas em meio a telhas empilhadas próximas ao imóvel.
Os acusados negaram participação no esquema criminoso durante os interrogatórios. Alguns alegaram serem apenas usuários de drogas e afirmaram que os materiais apreendidos seriam destinados ao consumo próprio. Também foram apresentadas teses de nulidade das provas digitais, sob alegação de irregularidades na extração de mensagens de aplicativos.
Na sentença, o magistrado rejeitou todos os pedidos de absolvição e considerou válidas as provas obtidas pela investigação. O juiz destacou que os aparelhos celulares foram apreendidos mediante autorização judicial e que as conversas apresentavam sequência lógica e coerente com os demais elementos reunidos no processo.
A decisão também reconheceu a continuidade delitiva em parte das condutas investigadas, considerando que os crimes ocorreram em diferentes ocasiões e de forma reiterada.
PENAS
As condenações variam entre 8 anos e 12 anos de prisão, além da aplicação de multas. O magistrado levou em consideração antecedentes criminais, reincidência e a participação de adolescente no esquema criminoso para definir as penas.
A Justiça também determinou o perdimento definitivo dos aparelhos celulares apreendidos em favor da União e a destruição de objetos sem valor econômico relevante ligados ao tráfico.
O pedido de indenização por dano moral coletivo não foi acolhido pelo juízo.