Justiça condena prefeito por improbidade administrativa

 

A juíza de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública – por improbidade administrativa – ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito Francisco Airton Saracuza e outros dois acusados.
Segundo a acusação, Saracuza nomeou um dos acusados para um cargo de confiança como Diretor de Departamento de Secretaria – com salário de R$ 1,5 mil – mas, na verdade colocou-o para trabalhar como motorista de ambulância, caracterizando o desvio de função.
Mas o problema não foi só o desvio de função. O motorista era obrigado, segundo o MP, a dividir o salário com o outro acusado, que não tinha qualquer vínculo funcional com a Prefeitura de Urânia.
Essa estranha situação durou oito meses e teria sido criada pelo prefeito para honrar uma promessa eleitoral feita aos outros dois acusados. Segundo o que foi prometido, eles ocupariam cargos públicos, caso Saracuza fosse reeleito.
Resultado: Saracuza foi condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores pagos irregularmente, com juros e correção monetária. Foi condenado, também, ao pagamento de multa correspondente a 10 vezes o valor pago a um dos acusados, mais 02 vezes o valor pago ao outro acusado.
Além disso, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. A história, porém, ainda não terminou, uma vez que os condenados poderão recorrer ao TJ-SP.

Créditos da matéria: Região Noroeste

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