Justiça condena delegado por prevaricação

O delegado da Polícia Civil de Rio Preto Marcelo Goulart da Silva foi condenado pelo crime de prevaricação – artigo 319 do Código Penal – pelo juiz da 5ª Vara Criminal, Caio Cesar Melluso, a uma pena de seis meses de detenção em regime aberto. A pena foi substituída por multa no valor de R$ 3 mil em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. De acordo com a decisão de Melluso, a sentença deve ser encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil, além do Ministério Público. Na sentença, foi descartada a perda da função pública, uma vez que o crime de prevaricação prevê a pena de três meses a um ano – fora do limite mínimo para decretar a perda do cargo.

A condenação teve como base denúncia feita pelo empresário Andrei Aurélio Silva, que no início de janeiro de 2012, esteve no 2º Distrito Policial para informar que havia recebido um cheque furtado de Rogério Cotrin por serviços realizados na sua oficina mecânica. O valor do serviço foi de R$ 1,6 mil. Andrei entrou em contato com Cotrin e, depois de alguns meses, recebeu outro cheque. E esse segundo cheque também não foi pago por falta de fundos. Sem conseguir receber os valores, o empresário foi até o 2º Distrito Policial para registrar boletim de ocorrência.

Segundo a sentença, o delegado não registrou a ocorrência porque admitiu que conhecia Cotrin e “iria conversar com ele, visando obter o pagamento do cheque”. Melluso não fala sobre o processo que tramita em segredo de Justiça. “Depois disso, no mesmo dia, o denunciado (Goulart) ligou para Andrei e lhe disse que Rogério (Cotrin) iria efetuar o pagamento, o que não o fez”, consta na sentença obtida com exclusividade pelo Diário.

De acordo com a decisão, o delegado não registrou a ocorrência “pela amizade que mantinha com Rogério (Cotrin), prevaricando”. Com base nos depoimentos, o promotor de Justiça Júlio Sobotka pediu a condenação do delegado, o que foi confirmado pela Justiça. A defesa de Silva pediu a sua absolvição em audiência realizada na última terça-feira no Fórum alegando “falta de dolo” e “por falta de provas”.

Ontem, o delegado que trabalha na Central de Flagrantes afirmou que vai recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. “Fui tentar ajudar e só me prejudiquei. Vou recorrer porque tenho grandes chances de reverter essa decisão no Tribunal”, afirmou Silva.

Rodrigo Lima Diário da Região

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