Jovem assassino volta para o crime

Três anos após ser apreendido por latrocínio – roubo seguido de morte – Renan Henrique Vallim Gonzaga, 18 anos, foi preso na tarde desta terça-feira, dia 11, em Rio Preto. Dessa vez, por tráfico de drogas. Renan Henrique tinha 15 anos à época do primeiro crime. Ele e outro adolescente, então com 16 anos, abordaram em uma rua do bairro Cidade Nova dois jovens clarinetistas: o mais velho, Renan Robert Danese, de 18 anos, e o irmão dele, de 16, Peterson Danese.

Os dois infratores tentaram roubar a mochila do músico mais novo com uma clarineta dentro, mais o celular dele. Na tentativa de proteger o caçula, Renan Robert foi atingido por um golpe de estilete na perna direita e outro do lado direito do tórax. A tragédia dos irmãos Danese ocorreu no dia 4 de agosto de 2013. Renan Robert, que chegou a passar por uma cirurgia no Hospital de Base morreu no dia seguinte.

Apreendido pela Polícia Militar um dia após o crime, Renan Henrique foi internado na Fundação Casa por dois anos e 11 meses. Ele cumpriu a medida socioeducativa e foi liberado no último dia 19 de julho. Não demorou a voltar para o mundo do crime, dessa vez vendendo drogas. Foi preso por tráfico com 62 pedras de crack e R$ 1.110. O flagrante foi feito pela PM por volta do meio-dia de terça-feira, em uma praça de bocha, no Parque Estoril, local frequentado majoritariamente por aposentados e crianças.

Os policiais faziam patrulhamento de rotina pelo local quando avistaram Renan Henrique, conhecido nos meios policiais, segundo o boletim de ocorrência. À época em que matou Renan Danese, o então adolescente havia parado de estudar na 5ª série do ensino fundamental e tinha passagens policiais por tráfico e porte de drogas. A atitude suspeita do agora desempregado fez com que os PMs decidissem abordá-lo.

Com ele, foram apreendidas duas pedras de crack e onze notas de R$ 10. Questionado pelos policiais, Renan Henrique negou que estivesse vendendo drogas. No entanto, há cerca de três metros de onde o jovem estava, a PM localizou uma carteira contendo 60 pedras de crack iguais às duas que estavam com o desempregado e mais R$ 1 mil.

Ele continuou negando o tráfico e foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde foi autuado por tráfico e, na manhã desta quarta-feira, dia 12, transferido para a cadeia de Catanduva. No registro policial, a PM informou que o local é conhecido como ponto de venda de drogas. Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, a redução da maioridade penal é um tema polêmico e que deve ser debatido. No entanto, a posição dele é que a maioridade seja reduzida.

“A lei deve ser mudada. Não é justo que um rapaz de 16 anos, por exemplo, mate uma criança e fique sujeito a três anos de internação, que é o máximo previsto na lei. Lido na Justiça juvenil há 19 anos, com menores infratores. Conversamos com eles todos os dias. Se nossa experiência e opinião forem levadas em conta, afirmamos que jovens dessa idade, e até antes disso, têm plena consciência do crime.”

Punição

O outro menor envolvido no crime foi submetido ao sistema de semiliberdade – em que o adolescente infrator passa os dias da semana em uma unidade da instituição e tem o direito de, nos finais de semana, ir para casa. No dia em que foram apresentados à Vara da Infância e Juventude, o infrator de 16 anos saiu da sala do juiz, na ocasião Osni Assis Pereira, comemorando a sentença de semiliberdade que lhe foi dada. Mesmo de longe, ele olhou para os familiares, sorrindo, e balbuciou a palavra “semiliberdade”. Também fez um gesto de comemoração com as mãos algemadas.

A mãe das vítimas, Paula Danese, ficou surpresa quando soube que o responsável pela morte de seu filho tinha sido preso novamente nesta terça-feira. “Mas ele estava preso até outro dia. Ouvi dizer que tinha sido evangelizado.” E acrescentou que o perdoou antes mesmo do enterro de seu filho. “Olha, de verdade, Deus fez uma obra gloriosa no meu coração. Não desejo mal algum para ele. Orei muito para Deus convertê-lo do seu mau caminho.”

 

análise

Falta seriedade na execução de nossas leis

A falta de seriedade no cumprimento e execução de nossas leis tem proporcionado o aumento da violência e a insegurança social, deixando-nos em verdadeira prisão domiciliar e com constante preocupação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) assegura direitos fundamentais e proteção integral ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social à criança e adolescente, buscando proporcionar-lhes condições de liberdade e de dignidade.

Se um bom diagnóstico possibilita a cura, Platão, em 345 a.c., sem contestação plausível até o momento, relaciona as causas do crime com a paixão (inveja, ciúme, ambição, cólera), procura do prazer e ignorância. A pena seria o remédio indicado para a cura. Ocorre que o descumprimento aos direitos da criança e adolescente, bem como o desrespeito aos objetivos da pena (punir e ressocializar), demonstram insensibilidade dos nosso governantes, restando-nos afeiçoar com adversidades e fatalidades relacionadas à criminalidade!

Antonio Baldin, promotor de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal

Tatiana Pires/Diário da Região

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