Jornal entra com mandado de segurança após ter sigilo quebrado

Diário da Região, de Rio Preto (SP), entrou com mandado no TRE. Justiça determinou quebra de sigilo telefônico para encontrar fonte.

O jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), entrou nesta segunda-feira (22) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal contra a decisão da Justiça que determinou a quebra do sigilo telefônico do jornal. A empresa quer o arquivamento do processo, movido pela Procuradoria da República, que tenta identificar a fonte que entregou a jornalistas documentos que denunciavam um esquema de corrupção na delegacia do trabalho da cidade. O caso ganhou repercussão e provocou protestos de entidades da imprensa brasileira.

Toda a polêmica começou em 2011, quando a Polícia Federal realizou a operação “Tamburutaca”, em que 17 pessoas ligadas à Delegacia Regional do Trabalho em Rio Preto foram presas, entre elas estava o delegado do trabalho Robério Caffagni. O delegado e fiscais do trabalho são acusados de receber propina em troca de anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.

Depois das prisões, a TV TEM, afiliada da Rede Globo, e o jornal tiveram acesso, por meio de suas fontes, a trechos do processo e transcrições de escutas telefônicas que comprovavam as denúncias. Foi quando a Procuradoria da República mandou a Polícia Federal intimar vários jornalistas, por entender que os documentos não poderiam ter sido revelados à imprensa.

A lei brasileira protege os jornalistas em relação às fontes da notícia. A imprensa tem o direito de não revelar a identidade das fontes e, por isso, a equipe da TV TEM e os jornalistas do Diário da Região não apontaram para a Justiça quem teria deixado vazar os documentos.

O inquérito da TV TEM, analisado por outro juiz, foi arquivado. Na decisão, o juiz afirma que se alguém cometeu crime foi quem liberou as escutas, e não os jornalistas que receberam os documentos. Agora, a Procuradoria da República tenta chegar ao nome de quem liberou as escutas com uma varredura nas ligações telefônicas do jornal impresso.

O procurador responsável pelo pedido de quebra de sigilo telefônico é Svamer Adriano Cordeiro. Ele não quis dar entrevista, e informou que fez o pedido para tentar chegar a uma terceira pessoa, suspeita de vazar os documentos, que já teve o sigilo telefônico quebrado anteriormente. O juiz responsável pela decisão também não quis falar com a imprensa.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo repudiam a decisão da Justiça, lamentam e condenam a ação, entendendo isso como uma afronta ao trabalho investigativo do jornalismo.

O caso
Fora as ações contra a imprensa, os servidores públicos acusados de corrupção que deram a origem a toda a polêmica estão livres. Fiscais do trabalho e o ex-delegado Robério Caffagni foram condenados por improbidade administrativa, peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa. Eles recorreram e aguardam decisão de Brasília em liberdade. G1

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