IPTU DE VOTUPORANGA VAI FICAR 6,59% MAIS CARO EM 2015

Valor do IPTU terá aumento de 6,59% no próximo ano. O aumento pode render R$ 1,2 milhão a mais para os cofres públicos

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ficará mais “salgado” em 2015 para os votuporanguenses. O reajuste será de 6,59%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aumento pode render R$ 19.349.129 aos cofres públicos em 2015. A elevação no tributo do próximo ano é maior do que o aumento vigente de 2014, que foi de 5,84%.

Até ontem, a Prefeitura de Votuporanga arrecadou R$ 18.152.856,39 do Imposto Predial e Territorial Urbano, o que corresponde a 8,93% do orçamento. Neste ano, 48.469 contribuintes pagaram o imposto. Deste número, 6.237 foram isentos.

São objetos de isenção imóveis de pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de trabalhar; aposentados ou pessoas que percebam pensão por morte.

Devem preencher os requisitos: ser dono de um único imóvel registrado em seu nome; receber um salário mínimo como única forma de renda, acrescido, agora, da isenção aos imóveis pertencentes a pessoas com doenças em fase crônica, das quais se exigem os mesmos requisitos. Neste caso, o proprietário que atender os requisitos deverá procurar a Prefeitura, após o recebimento do carnê, para solicitar a isenção, já que ela não é automática.

Loteamentos

Deu entrada na Câmara de Votuporanga, nesta semana, o projeto que altera a Lei Complementar nº 87, 01 de dezembro de 2005, que diz respeito a operação do IPTU de terrenos em loteamentos, em que as obras de infraestrutura ainda não estiverem aprovadas pelo Poder Executivo.

A nova redação proposta pelo projeto de lei diz que “enquanto não houver, por parte da Prefeitura, o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento aprovado, os débitos referentes ao IPTU serão de responsabilidade do loteador, mesmo que estes já tenham sido comercializados.

” Para o prefeito Junior Marão, o documento trata- se de uma medida necessária, “uma vez que é injusto o adquirente de lotes pagar o tributo sendo que ainda não tem a menor condição de iniciar qualquer tipo de edificação pela falta das obras de infraestrutura. Não é, pois, correto impor lançamento do imposto para os compradores, cujo IPTU deve ser suportado pelo empreendedor até que, efetivamente, as obras de infraestrutura estejam concluídas e aprovadas”.

O projeto apresenta a tabela de padrões construtivos. Uma casa precária tem o valor R$ 101,52 por metro quadrado de edificações. A popular custa R$ 203,06; a média – R$ 425,69; a fino – R$ 530,16 e a luxo – R$ 663,69. Já os apartamentos são divididos entre R$ 233,54 por metro quadrado (popular); R$ 390, 78 (médio); R$ 454,99 (fino) e R$ 587,57 (luxo). No escritório, a tabela varia de R$ 190, 34 (popular) a R$ 447,82. As lojas compreendem de R$ 215,74 a R$ 629,13 (luxo).

Andressa Aoki
andressa.aoki@diariodaregiao.com.br

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