Um Guarda Civil Municipal (GCM) foi condenado por agredir sua namorada com um soco, em julho de 2023, causando um grande hematoma no olho da vítima, e por fraude processual qualificada. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida no início de julho de 2025.
A sentença judicial veio após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorrer à Justiça buscando aumentar a pena imposta ao réu. O MPSP considerou o cargo público do GCM e sua tentativa de prejudicar o andamento do processo.
Fraude e Tentativa de Coerção
Antes da audiência de instrução e julgamento, a vítima descobriu que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) havia sido suspensa. Diante disso, ela procurou o Ministério Público em janeiro de 2025 para verificar uma possível participação do GCM na suspensão irregular do documento.
Durante as investigações, a promotoria descobriu que, enquanto se relacionava com a vítima, o GCM atribuía a ela falsas informações de trânsito como forma de punição quando a mulher não atendia às suas vontades. As apurações também revelaram que o GCM e seu advogado, que também é integrante da corporação, praticaram fraude processual qualificada ao criar um falso contexto relacionado à agressão.
Conforme o MPSP, a dupla tentou convencer a vítima a apresentar informações inverídicas durante a audiência judicial. Com base nessa situação, a Justiça decretou a prisão preventiva do GCM a pedido da promotoria. Embora tenha sido preso inicialmente, ele foi liberado em uma audiência de custódia, ocorrida em julho de 2025, por ser réu primário, e deverá cumprir a pena em liberdade.
Medidas Administrativas e Disciplinares
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal informou, em nota, que recebeu o caso encaminhado pelo Ministério Público e abriu uma sindicância, que está em andamento. Atualmente, o agente envolvido encontra-se afastado de suas atividades.
Na época dos fatos, o promotor João Santa Terra também encaminhou uma cópia da investigação à Corregedoria da GCM, solicitando a instauração de um procedimento administrativo disciplinar. A investigação também foi enviada à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio Preto, com pedido de instauração de inquérito policial. A promotora de Justiça Heloísa Gaspar também atuou no caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi comunicada para apuração da infração praticada pelo advogado.