Governo vai zerar imposto sobre querosene de aviação

Medida, que beneficiará companhias aéreas e pode levar à queda nos preços das tarifas, começa a valer a partir de 2021.

O governo federal decidiu editar o pacote de medidas que vai beneficiar as companhias aéreas,  a partir de 2021, e que poderá levar à queda nos preços das tarifas aéreas. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, já está pronta a minuta do decreto que vai zerar o PIS/Confins sobre o querosene de aviação e sobre a gasolina de aviação (utilizada em aviões de pequeno porte, como táxi aéreo).

O decreto também vai acabar com a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação, como já foi feito no caso do querosene.

Também já está pronta a medida provisória (MP) que vai acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais, equivalente a US$ 18. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro e terão um impacto total no orçamento da União de R$ 990  milhões por ano, segundo estimativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), subordinada ao Ministério de Infraestrutura.

Do total, R$ 250 milhões deixarão de ser arrecadados com as contribuições federais e R$ 740 milhões com o adicional tarifário.

O secretário disse que as medidas só valerão a  partir do próximo ano porque será preciso buscar uma compensação para a perda de receitas no orçamento da União. A antecipação das medidas, segundo ele, tem como objetivo dar uma sinalização às empresas, que planejam  a frota com antecedência.

Ele lembrou que a isenção dos impostos federais é um pleito antigo do setor para ganhar competitividade e destacou a iniciativa de vários governadores que reduziram o ICMS, como do Rio de Janeiro, sobre o querosene para atrair as empresa:

– O governo federal também está fazendo a sua parte – destacou.

O secretário explicou que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene vai resultar em uma redução de R$ 0,7 por litro.  A antecipação das medidas ocorre em um momento em que o Congresso ameaça ressuscitar a franquia de bagagem.

A autorização dada às empresas para cobrar pelo despacho da mala é um chamariz para a entrada de  companhias low cost (baixo custo) no mercado doméstico.

FONTE: Informações | oglobo.globo.com

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