Fiscalização faz 12 multas a empresas de mototáxi

Constantemente, há reclamações sobre mototáxis clandestinos atuando em Votuporanga. Usuários colocam suas vidas em risco ao solicitar serviços de pessoas não legalizadas e, em contrapartida, profissionais credenciados cobram por fiscalização. Pensando em coibir a existência destes motoristas, as Secretarias de Trânsito e de Finanças, em parceria com a Polícia Militar, realizaram comandos em ruas da cidade.
Foram abordadas 24 motos sendo que a equipe de Fiscalização efetuou 12 multas por falta de alvará (no valor de 50 UFM’s – equivalente a R$ 137,72) e 16 notificações em três dias. Em alguns casos, os motoristas acumularam multas e notificações que devem ser cumpridas no período informado, que varia para cada situação ou os profissionais estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

A fiscalização
A fiscalização acontece em duas vertentes, na área tributária e de trânsito. Ambas são feitas mediante denúncias e periodicamente.
 O secretário de Trânsito de Votuporanga, Antonio Alberto Casali, afirma que essas ações continuarão acontecendo na cidade. “Em respeito à lei vigente e aos profissionais que se regularizaram, que fizeram o curso exigido pelo Contran e, principalmente, aos usuários, que merecem um serviço de qualidade e com segurança”.
 
Regularização
Desde que a lei entrou em vigor a Prefeitura de Votuporanga desenvolveu inúmeras ações para facilitar a regularização de todos os profissionais interessados em atuar na área de mototáxi e motofrete. 
A principal delas foi a oferta gratuita do curso de direção defensiva, em parceria com o Governo do Estado, por intermédio do Sest/Senat, órgão autorizado para aplicar o curso. Foram formadas diversas turmas e o curso foi disponibilizado na própria cidade, e não em São José do Rio Preto como aconteceria caso não houvesse este incentivo da Prefeitura. Além disso, Casali ressaltou que o município prestou todo apoio e assistência necessária aos profissionais da categoria para esclarecimento de dúvidas.
 
Legais
Hoje Votuporanga possui 108 mototaxistas regularizados junto à Prefeitura, com todas as documentações e equipamentos exigidos por lei e que fizeram o curso de direção defensiva, exigido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Andressa Aoki

andressa@acidadevotuporanga.com.br

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