Fica “proibido” morrer em Fernandópolis antes das 18h

Literalmente morrer nesta quarta-feira poderá ser ainda mais complicado para a familia como já é.

 

O contrato que permite a exploração dos serviços funerários em Fernandópolis venceu às 23h59 desta terça-feira, dia 7, depois de uma irresponsabilidade da administração pública.

 

Legalmente a partir das 0h00 desta quarta, dia 8, nenhuma funerária poderá realizar velórios e enterrar pessoas até que o prazo seja prorrogado pela Câmara ou pela própria prefeita Ana Maria Matoso Bim, por meio de decreto.

Um descuido do departamento de compras da Prefeitura, segundo o advogado Marlon Santana, causou todo esse problema que deveria ter sido solucionado com a abertura de licitação para a concessão de empresas funerárias.
A falta de assessoria e comunicação dentro da Prefeitura deixou para que a Câmara Municipal resolvesse uma pendência que é de exclusividade do Poder Executivo. O projeto de prorrogação de prazo para mais 120 dias chegou a Câmara, mas no entendimento de alguns, os vereadores não teriam competência para aprovar a matéria que é de exclusividade do Executivo.

 

A tese foi defendida pelo vereador Maurilio Saves que preside a comissão de Justiça e Redeção. Eles até emitiu parecer contrário ao projeto, mas deve ser voto vencido em uma reunião que acontece nesta manhã. Gustavo Pinato e Rogério Chamel devem assinar pela comissão, autorizando que a matéria volte ao plenário em mais uma sessão extraordinária às 18h00 desta quarta-feira.

 

Saves acredita que o ato poderia ser feito via decreto municipal de competência da prefeita Ana Maria Matoso Bim que joga a responsabilidade em cima dos vereadores para evitar que responda na justiça pelo possível ato ilegal.

 

O vereador confessou que avisou aos secretários e assessores que o contrato das funerárias venceria no começo de 2014, quando realizou uma audiência pública há cerca de quatro meses. A advertência foi ignorada e a falta de responsabilidade da administração está causando transtorno para os munícipes e uma celeuma entre os vereadores.

 

Pela lógica, nenhuma empresa poderá prestar serviços funerários antes que a prorrogação seja aprovada. O corpo de quem morrer nesta quarta-feira teria que ficar disponível no IML até as 18h00, mas esta regra não deve ser cumprida e a prefeitura, que funciona no sistema de ingerência, deve autorizar a realização de velórios e enterros durante todo o dia.

 

O fato poderá ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa e isso não deve acontecer, já que a prefeita reina, sapateia e grita sobre a maioria das siglas partidária da cidade.

 

Para o vereador André Pessuto isso é um retrato da lentidão da Prefeitura de Fernandópolis que segue a passos de Jabuti.

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