Família de Votuporanga ‘guerreia’ por dinheiro de rodovia

A Polícia Civil de Votuporanga investiga o pagamento de propina para a liberação de um precatório de R$ 2,47 milhões no Tribunal de Justiça (TJ). O dinheiro, referente à expropriação de sítio para a construção da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), era devido a quatro irmãos, donos da propriedade. Mas somente um deles levou a bolada, em 2008, e sumiu com o dinheiro.

O caso, rumoroso, começou em janeiro de 1985, quando o advogado Lair Seixas Vieira ingressou com ação de indenização contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devido à apropriação, pelo órgão, de 49,3 mil metros quadrados pertencente a quatro irmãos – Walter, Wandira, Wani e Wilma Dutra – na entrada de Votuporanga, em 1957. A Justiça deu ganho de causa aos irmãos, e em 1987 o caso se tornou precatório, dívida do poder público decorrente de decisão judicial definitiva, em que não cabem mais recursos.

O DER iniciou então os pagamentos aos Dutra, divididos em oito parcelas anuais. Restou um remanescente de juros e correção monetária de R$ 5,7 milhões. Walter decidiu trocar de advogado, e em 2000 contratou o ex-juiz de Rio Preto Márcio Goulart da Silva. Goulart descobriu que as duas últimas parcelas do principal da dívida haviam sido pagas fora da ordem cronológica dos precatórios do DER, e solicitou o sequestro do valor remanescente, o que foi acatado pelo TJ.

Obrigado a depositar os R$ 5,7 milhões, o DER ingressou com pedido no TJ alegando “erros materiais” nos cálculos da dívida – segundo o departamento, não houve determinação, pelo juiz de Votuporanga, de atualização dos valores pela inflação de 70,28% de janeiro de 1989. O argumento foi aceito pelo TJ, e o precatório foi reduzido para R$ 2,4 milhões. No entanto, acórdão do próprio Tribunal de 1991 havia mandado incluir o percentual – atualmente, Vieira recorre dessa redução de valores ao TJ.

Saque

Em 2007, Walter Dutra troca novamente de advogado, e assume o processo Ahmed Castro Abdo Sater, de São Paulo. Sater pediu ao TJ o levantamento da indenização total, acrescida de juros e correção monetária, e em 21 de maio daquele ano o juiz Marcelo Martins Berthe assina um “mandado de levantamento judicial” autorizando Walter e a mulher, Isaura Gonzales Dutra, a sacarem R$ 2.476.148,93 da conta judicial do banco Nossa Caixa onde estava depositado o precatório.

“O valor total não poderia ter sido liberado somente para o Walter, mas também para os outros três irmãos. Ele sacou todo o dinheiro da conta. Há indícios muito sérios de que houve irregularidade nessa transação”, afirma Ali Hassan Wansa, delegado-titular do 3º Distrito Policial de Votuporanga, que instaurou inquérito a pedido do advogado Vieira e do Ministério Público para apurar o crime de apropriação indébita por parte de Walter Dutra.

No dia 29 de maio de 2008, Walter e a mulher emitiram sete cheques administrativos, que somam R$ 1,82 milhão, e transferiram o restante para contas de Wagner Gonzales Dutra, filho de Walter e pastor evangélico, para uma empresa de “assessoria em gestão empresarial” do advogado Sater, para um pet shop de Waldirene Dutra, filha de Walter, e para um estacionamento e lava-jato de Barueri, na Grande São Paulo. Somente um dia depois o despacho do juiz liberando o dinheiro foi publicado no Diário Oficial.

O advogado Sater foi alvo de sindicância pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, segundo ele próprio, sofreu advertência da entidade. “Eu e outros advogados que assumiram a causa ao longo dos anos tínhamos direito ao pagamento de honorários, que não foram pagos”, reclama Vieira.

A Procuradoria Geral de Justiça instaurou inquérito para apurar exclusivamente a conduta do juiz Berthe, mas arquivou o caso há um ano. O procurador Gilberto de Angelis concluiu não ter havido dolo por parte do magistrado, que pode ter sido levado a erro, e que “ao serventuário do judiciário, naturalmente, cabia a conferência” da liberação do dinheiro do precatório.

Saque milionário divide os herdeiros de fazendeiro

O saque do precatório milionário por Walter Dutra azedou de vez as relações de uma família dividida. Walter, Wandira, Wani e Wilma são filhos do fazendeiro Abílio Dutra, homem rico, donos de terras por toda região. Abílio se aventurou na política e chegou a ser eleito prefeito de Votuporanga, mas acabou assassinado em Tanabi antes de assumir, em 1944.

Ao morrer, o fazendeiro deixou a mulher, na época com 21 anos, e quatro filhos crianças. Para sustentá-los, a mulher vendeu parte das terras e mandou Walter e Wani para um colégio interno de Monte Aprazível. Até que houve a posse irregular da área na entrada de Votuporanga pelo DER. Em 1984, já adultos, Walter, mais velho, chamou as irmãs e juntos procuraram o advogado Lair Seixas Vieira para ingressar com ação de indenização.

Veio a sentença favorável da Justiça e o dinheiro gordo, nos anos 90. Mas quase tudo se perdeu, para os filhos ou até para grileiros, caso de Wani, que comprou fazenda de 3 mil hectares em Barra do Garças (MT), mas perdeu a propriedade para jagunços armados. Hoje, ela mora com o marido Valdemar na antiga sede de um dos sítios da família, já dentro da área urbana de Votuporanga, uma casa em ruínas. “Vivemos de aposentadoria e um sítio de 13 alqueires”, diz Valdemar Rodero. Para a irmã Wilma sobrou outra casa, também na cidade, cheia de rachaduras. Wandira mora com o marido em casa humilde de Urânia.

Advogado nega que houve irregularidade

O advogado de Walter Dutra, Ahmed Castro Abdo Sater, negou irregularidade na liberação do dinheiro do precatório no Tribunal de Justiça. “Ele recebeu o que a Justiça determinou, e faz o que bem entender com o valor. Eu provei que o meu cliente tinha direito a esse valor. Se o Ministério Público e a polícia disserem que o Walter não tem direito à totalidade do precatório, que ele devolva o dinheiro recebido”, diz.

Sater alega que Walter foi “abandonado” pelos advogados Lair Seixas Vieira e Márcio Goulart da Silva. E nega que seu cliente tenha pago propina para liberar o valor somente a ele, em detrimento dos irmãos. “Jamais ocorreu (propina). Cansada a Justiça de tantas petições, de tantos anos (de idas e vindas), liberou o valor”, argumenta. Sater disse desconhecer o juiz Marcelo Martins Berthe, que liberou o valor.

Walter Dutra não foi encontrado pelo Diário nas duas últimas semanas. Segundo parentes, atualmente ele mora em Mato Grosso. A assessoria do TJ se limitou a informar que a investigação contra o juiz já foi arquivada. (Allan de Abreu- diarioweb.com.br)

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