Falta de escolta pode dar liberdade aos acusados

 

 

 

O advogado criminalista Ivan Rafael Bueno, responsável pela defesa de Aparecido Dias Barboza e Érika Patrícia Cruz, o casal apontado como mandante e executor do assassinato do médico oftalmologista Hedilon Basílio Silveira Júnior, em setembro do ano passado, tenta garantir a liberdade dos acusados.

 

 

Ele entrou com pedido de anulação da audiência do caso, realizada no mês de março, durante a greve dos agentes penitenciários, que não contou com a presença dos réus. Caso a alegação seja aceita, os acusados poderão deixar a cadeia por excesso de prazo.

 

 

 

A primeira audiência em Votuporanga aconteceu no dia 20 de março, às 14h40, e não no dia 29 como divulgado anteriormente. Os réus não compareceram, razão pela qual o defensor pediu a nulidade da audiência. Mesmo assim, duas vítimas (pessoas que estavam com Hedilon no momento do crime e foram alvos de tentativa de homicídio) e uma testemunha de acusação foram ouvidas sem a presença dos réus.
Segundo o advogado, em virtude da ausência deles, existe grande chance de o processo ser anulado, ou seja, as audiências teriam de ser realizadas novamente e todos os atos posteriores à audiência de Votuporanga teriam que ser novamente praticados. “Se a audiência for anulada, os réus poderão sair da cadeia por excesso de prazo, pois o juiz de Votuporanga teria que realizar novamente a audiência e ninguém pode ficar preso cautelarmente sem expectativas seguras de quando haverá sentença de pronúncia (a que manda o réu para júri popular)”, afirma o advogado.
Para garantir isso, Bueno já manifestou à 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de “habeas corpus”, no dia 8 de maio. Ainda segundo ele, a situação também foi exposta no dia da audiência, ao juiz Jorge Canil. O advogado afirma que uma carta precatória foi expedida com antecedência, cerca de 10 dias antes, solicitando que os presos comparecessem às audiências. “O acusado foi impedido de exercer a autodefesa, que se desdobra em direito de audiência e em direito de presença”.

Outro lado
Apesar de a audiência ter sido em Votuporanga, as decisões do processo são de responsabilidade de uma juíza de General Salgado, que se manifestou sobre o assunto. “Em análise aos autos, verifica-se que a defesa requereu a apresentação dos réus em todas as audiências. Entretanto, apesar da adoção de tal providência, eles não foram apresentados em razão da greve dos agentes de segurança penitenciária do Estado de São Paulo, situação que é pública e notória diante da repercussão.
Assim, diante da situação peculiar, não tendo sido os réus apresentados naquela audiência, deveria a defesa ter, imediatamente, impugnado a realização daquele ato. Entretanto, os defensores somente pediram nulidade após sua realização. Portanto, não tendo sido demonstrado pela defesa prejuízo decorrente da realização do ato sem a presença dos réus, deixo de reconhecer sua nulidade, mantendo as oitivas colhidas naquele dia”. A defesa aguarda decisão sobre o pedido.

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