Facesp comemora lei que divulga valor dos impostos de produtos

Durante reunião na manhã desta segunda-feira (10), em São Paulo, dirigentes da FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo comemoraram a sanção presidencial ao projeto que obriga a divulgação, nas notas fiscais, dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços. Além do presidente da FACESP e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, participou da reunião o vice-governador Guilherme Afif Domingos.

De acordo com Rolandinho Nogueira, vice-presidente da entidade, “o projeto foi fruto de um grande movimento liderado pelo Afif, então presidente da FACESP, que mobilizou todo o país para conseguir mais de 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de iniciativa popular”, lembra. A

 presidenta Dilma vetou apenas a divulgação do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e dos tributos que estejam sob discussão judicial ou administrativa. A lei passa a vigorar dentro de seis meses, tempo necessário para que os estabelecimentos comerciais se ajustem às normas.

Rolandinho acredita que os vetos não prejudicarão a essência da lei, “já que o mais importante foi mantido inalterado, qual seja despertar a atenção do consumidor para os valores dos impostos”, assinala. O Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado em novembro pela Câmara, mas havia o temor do veto presidencial. Por isso, políticos ligados ao PSD, entre eles Afif e o prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de entidades de classe e empresariais, organizaram recentemente o ato público chamado de “Não veta, Dilma”, para pedir a sanção do texto. “A presidenta Dilma atendeu ao nosso apelo e registramos mais esta grande vitória”, comemora Rolandinho.

Na reunião de hoje, Afif fez questão de destacar o trabalho desenvolvido na época pelos dirigentes da FACESP em todo o Estado de São Paulo, dentre os quais o votuporanguense. Ele lembrou que Rolandinho Nogueira organizou o movimento em toda a região, envolvendo associações comerciais e lideranças de mais de 50 municípios da região Noroeste Paulista, proferindo palestras e participando de encontros para explicar o movimento De Olho no Imposto. Rolandinho também esteve em Brasília, no dia 31 de maio de 2006, na entrega do abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

História

O projeto sancionado pela presidenta da República Dilma foi apresentado após o movimento “De Olho no Imposto” recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas, conquistadas graças à mobilização desencadeada pelas lideranças do movimento “De Olho no Imposto”, patrocinado por entidades empresariais, sindicais e de classe, sobretudo de São Paulo. “Em 2006, estivemos, junto com o Afif e mais de uma centena de dirigentes empresariais, entregamos os diversos volumes ao senador Renan Calheiros, então presidente do Senado Federal, num evento que chamou a atenção da imprensa de todo o mundo”, conta Nogueira.

O vice-presidente da FACESP destaca que a intenção sempre foi chamar a atenção da população para os impostos embutidos nos produtos e serviços que ela adquire. “Além do mais, acreditamos que o nosso projeto jamais poderia ser vetado pela Presidenta Dilma porque, a nosso ver, ele praticamente regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”, justifica.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password