Entidades condenam quebra de sigilo telefônico do Diário

Para descobrir fonte, juiz federal autoriza devassa em jornal e jornalista

Entidades repudiaram a ontem a decisão da Justiça Federal de Rio Preto que determinou quebra de sigilo telefônico de todas as linhas, incluindo celulares, do Diário da Região. O juiz da 4ª Vara Federal, Dasser Lettiére Junior, também mandou quebrar sigilo de telefones do jornalista Allan de Abreu. O repórter foi indiciado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, por divulgar detalhes de investigações sobre esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho de Rio Preto,em março de 2011.

O pedido do procurador Svamer Adriano Cordeiro visa identificar quem foi a fonte que passou informações sobre o processo para o jornalista. A operação Tamburutaca da Polícia Federal resultou no afastamento do então delegado do Trabalho Robério Caffagni, auditores fiscais e funcionários. Quem pediu a investigação contra jornal e jornalista foi Álvaro Sttip.

Na avaliação diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, decisão com essa abrangência, é inédita no País. “Jamais vi algo assim”, afirmou o diretor. O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Odinei Bianchin, afirma que a decisão contraria o que prevê a Constituição e considera a decisão autoritária. “Considero uma violação ao direito constitucional de sigilo profissional”.

Para o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que também é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a determinação de quebra de sigilo telefônico é “uma covardia”. “É manifestamente ilegal e arbitrária a determinação de quebra de sigilo do jornal inteiro porque isso atenta de forma direta e covarde contra a garantia constitucional do sigilo da fonte. É uma vergonha o que estão fazendo com o jornal”, afirmou o advogado.

APJ: Decisão fere liberdade de imprensa

A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que reúne 14 jornais regionais do Estado de São Paulo, enviou nota se manifestando contrária à decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Lettiére Junior. “Em 2011, 17 pessoas foram presas, entre elas auditores fiscais, empresários, dirigentes sindicais e o então delegado regional daquele órgão, sob acusação de propinas para engavetar multas trabalhistas na região.

O jornal, cumprindo o seu dever jornalístico de bem informar a sociedade, teve acesso a trechos da investigação e revelou detalhes de escutas telefônicas legais. A presente decisão judicial é abusiva e fere o conceito de liberdade de imprensa assegurado pela Constituição Federal, além de representar cerceamento ao trabalho jornalístico sério e independente. O livre acesso aos fatos é um direito indispensável ao exercício da democracia. O jornalista divulgou informação de interesse público lastreado não apenas em seu direito de informar, mas também no dever de ofício.

A decisão fere também o sigilo de fonte que é preceito fundamental à liberdade de imprensa. Sem a garantia deste e de um conjunto de direitos, a liberdade de imprensa fica ameaçada e a democracia, fragilizada. A APJ espera e confia que esta decisão, anacrônica, seja revertida no âmbito da própria Justiça Federal.” A nota é assinada pelo 1º vice-presidente e responsável pelo núcleo editorial, Fernando Salerno, e o presidente Renato Zaiden.

O secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, André Freire, também afirma que a determinação de quebra de sigilo telefônico do jornal abre precedente “perigoso”. “O sigilo de fonte é previsto na Constituição. A liberdade de imprensa fica comprometida se essa moda pega”, afirmou. O advogado do Diário, Luiz Roberto Ferrari, afirmou ontem que irá recorrer da decisão para impedir a quebra de sigilo. Pela decisão, concessionárias de telefonia têm 90 dias para fornecer números à Polícia Federal.

Quebra de sigilo ganha repercussão nacional

A decisão da Justiça Federal de Rio Preto de quebrar sigilo telefônico de todas as linhas do Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu ganhou repercussão nacional, inclusive no principal telejornal do País, o Jornal Nacional. Foi destaque em outros veículos do grupo Globo, como portal G1 e na TV TEM, afiliada em Rio Preto, que também divulgou trechos da apuração de esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho. Jornalistas da TV chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público Federal, mas a ação foi rejeitada pela 1ª Vara Federal.

A Agência O Globo, a Gazeta do Povo e o Estado de S. Paulo foram outros jornais a abordar o assunto. A quebra de sigilo para identificar todas as linhas de telefone do Diário e do jornalista Allan de Abreu também foi destaque na Folha de S. Paulo e mereceu extensa nota crítica no site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). “A Abraji lamenta que a Justiça Federal de São Paulo tenha cedido ao apelo da Polícia Federal e condena a decisão de quebrar os sigilos telefônicos do repórter e do “Diário da Região”.

Se ela não for reformada, será um precedente perigoso não só para a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão. O sigilo da fonte é o instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa”, diz a nota da associação. O editor-chefe do Diário, Fabrício Carareto, também criticou a quebra de sigilo. “É uma afronta ao direito dos jornalistas que devem exercer a função de informar os leitores”, afirmou. O advogado do jornal, Luiz Roberto Ferrari, irá recorrer da decisão, com mandado de segurança.

Outro lado

O Diário tentou contato com o juiz que deferiu a quebra de sigilo ontem novamente. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, Dasser Lettiére Junior não irá se manifestar. Em nota, o Ministério Público Federal informou que o procurador Svamer Adriano Cordeiro autou no caso em maio e que ele não é o “titular do procedimento.” Foi ele, porém, quem determinou à Polícia Federal identificação de todas as linhas do jornal. No pedido, o procurador Svamer considerou “imprescindível” a identificação de todas as linhas.

Em julho, o procurador Daniel Luiz de Carvalho ratificou o pedido de quebra de sigilo. “Cumpre destacar que ele (Svamer ) não é o responsável pela condução do procedimento, embora tenha se manifestado em maio de 2014. Na ocasião, o procurador solicitou somente que a Polícia Federal identificasse as linhas telefônicas registradas em nome do jornalista e do grupo de comunicação”, informou o MPF.

Vinícius Marques
vinicius.marques@diariodaregiao.com.br

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