Moradores decidem entrar com ação coletiva contra cobrança do IPTU do Cidade Jardim

A Câmara Municipal de Votuporanga sediou na noite desta terça-feira, uma reunião envolvendo vereadores, moradores do residencial Cidade Jardim e representantes da Prefeitura para a discussão sobre a maior reclamação dos proprietários de terrenos daquele bairro.

 

A cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) feita pela Prefeitura aos moradores. Contudo, os moradores alegam que o pagamento ainda é de responsabilidade da construtora responsável pelo loteamento, a CCG Empreendimentos Imobiliários de Jaboticabal.

 

A convite do vereador Jurandir B. da Silva, participaram técnicos da Prefeitura, Ricardo Guerra – diretor Divisão da Receita Imobiliária, Edson Caporalini – diretor Jurídico, como o secretário municipal de Planejamento e Habitação, Jorge Seba e equipes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do setor de IPTU da Prefeitura. A comercialização dos terrenos teve início em março de 2015, e os moradores alegam que o loteamento está abandonado e sem nenhuma infraestrutura necessária, como guias, sarjetas, asfalto e iluminação pública.

 

Os moradores pediram o apoio dos vereadores e equipe da Prefeitura para que os orientem qual caminho devem tomar. O secretário de Planejamento informou aos moradores que o prefeito Junior Marão determinou que não irá renovar o prazo de conclusão da infraestrutura para mais dois anos. “O prefeito me incumbiu de avisar que está ao lado dos compradores desses terrenos, a construtora tem total responsabilidade nas obras de infraestrutura e também no pagamento do IPTU”, disse Seba. A obra está atrasada há seis meses.

 

A decisão que os moradores chegaram em conjunto com os vereadores é de que eles irão mover uma ação coletiva na Justiça contra a cobrança do Imposto Predial do loteamento. A comissão de moradores constituída para debater esse assunto terá novo encontro com o vereador Jura para iniciar as tratativas sobre a ação judicial que será movida contra a construtora responsável pela obra.
Conforme os vereadores, existe a possibilidade dos moradores acionarem judicialmente a empresa em duas frentes: ação de responsabilidade tributária – no caso o pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbano, e também pedido de revisão contratual, já que, tanto os técnicos da Prefeitura, como os parlamentares, viram artigos no contrato firmado entre a construtora e o comprador que podem trazer prejuízos aos moradores.

 

Participaram da reunião, além de Jura, os vereadores Pedro Beneduzzi, Osvaldo Carvalho e Edilson Pereira Batista.

 


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