Em dois anos a Spavo verificou mais de 500 denúncias

Além da ajuda de políticos as pessoas também precisam colaborar para colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais

Todos os dias, pela TV ou pela internet, somos bombardeados com vídeos e relatos de maus-tratos e abandono de animais. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. Já o decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa. Pode ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

Em dois anos, em Votuporanga, a SPAVO – Sociedade Protetora Dos Animais de Votuporanga atendeu mais de 500 denúncias de maus tratos. Algumas foram levadas a justiça, outras, foram resolvidas com acompanhamento dos voluntários da instituição. Segundo o presidente da SPAVO, Chandelly, é um número alto para uma cidade com um pouco mais de 90 mil habitantes: “Fazemos em média cinco visitas diárias para verificar denúncias e é um absurdo o que as pessoas fazem com os animais. Nossos políticos precisam dar uma atenção especial com relação às crueldades que vem acontecendo aqui em nossa cidade. Vamos descruzar os braços?”, desabafa Chandelly.

A SPAVO está enviando nesta semana ofícios a vários candidatos a deputados pedindo para que eles incluam em seus planos de governo projetos que beneficiem a causa animal, por exemplo: a instalação de delegacias de animais, o aumento de castrações gratuitas para todos os animais, a criação do Centro de Atendimento Animal (CAA), o aumento da pena para quem comete crimes contra animais, a proibição do uso de animais em eventos de entretenimento, a criação do Castra Móvel nas cidades e entre outros.

Além da ajuda de políticos as pessoas também precisam colaborar para colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais, confira um tutorial que orientará você de como agir ao se deparar com uma situação deste tipo.

Quais atitudes podem ser consideradas maus tratos aos animais?
Além da violência contra os animais, existem outras ações que podem ser classificadas como maus tratos. São elas:
• Abandono;

• Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
• Manter o animal preso a correntes ou cordas;
• Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
• Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
• Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
• Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
• Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
• Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
• Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
• Capturar animais silvestres;
• Deixar o animal na rua;
Diante de situações assim o próximo passo é entrar em contato com SPAVO que manterá sua identidade no mais absoluto sigilo:
www.spavo.org
www.facebook.com/spavo.votuporanga
www.facebook.com/chandellyprotetor
contato@spavo.org

Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. Atos de abuso e de crueldade são considerados crime ambiental e devem ser denunciados à polícia, que formalizará a ocorrência e instaurará um inquérito. A autoridade policial tem a obrigação de fazer uma investigação dos fatos que, em tese, são crime ambiental.
Se o agressor foi indiciado, perderá sua condição de réu primário, isso quer dizer que terá sua “ficha suja” na polícia. O atestado de antecedentes criminais também é solicitado caso o agressor candidate-se a um cargo público e também em empresas que peçam informações do passado do candidato. Outras penas variam de acordo com o crime, mas vão de meses a anos de detenção. Diário de Votuporanga

 

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