Educação e Saúde ficam com maior parte do orçamento

Todo ano, o município faz uma previsão de orçamento e apresenta para aprovação à Câmara Municipal. Para 2014, autorizado pelos vereadores, Votuporanga tem R$246.962. 694,00 para investir. Do total destinado às Secretarias Municipais, a maior parte fica para a Educação, R$59.946.000,00 (29,51%) e Saúde, R$45.564. 00,00 (22,43%).

 

Deosdete Vechiato, contador da Prefeitura, explicou como funciona a divisão do orçamento. De acordo com ele, Educação e Saúde recebem mais recursos por determinações da Constituição Federal, que estimulam os municípios a destinar benefícios para estes setores.

 
“Grande parte destes recursos são oriundos de convênios dos Governos Federal e Estadual. Outros são destinados por transferências de fundo a fundo do Governo Federal para a Educação, Assistência Social e Saúde. Há também a previsão de financiamento para construção. Restam os recursos do município e as transferências constitucionais, que são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, e 50% do IPVA”, explicou Deosdete.

 
De acordo com o contador, destes recursos, parte vai para a Educação e outra para a Saúde. O restante é para a manutenção de todas as Secretarias Municipais.

 
“Primeiro você levanta as despesas fixas, distribui o recurso e o que sobra é investido. Para a Saúde, a Constituição determina que 15% das receitas de impostos municipais mais das transferências constitucionais sejam destinadas para a Saúde e 25% destas mesmas fontes para a Educação”, falou Deosdete.

 
Caso o município não cumpra estas determinações, não tem as suas contas aprovadas. O contador da Prefeitura explicou que estas determinações constitucionais é que fazem a diferença na hora da divisão do orçamento, por isso, Saúde e Educação ficam com a maior fatia do bolo.

 
De toda a verba, R$4.454. 000,00 são destinados para os gastos da Câmara Municipal e R$10.842.000,00 ficam para encargos do município. Os fundos municipais ficam com R$26.000,00 (Idoso); R$949. 480,00 (Solidariedade); R$13. 057.600,00 (Assistência Social); R$454.000,00 (Dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 
Para a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga) foram destinados R$29.000.000,00 e para o Instituto de Previdência – Votuprev R$14.795.694,00.

 

Leidiane Sabino – A Cidade

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